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Lei - Detalhes

Última atualização: 01/04/2020 10:02:54

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

1173

Data:

01/09/1992

Legislatura:


Ementa: CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 1173

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