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Projeto de Lei Nº 0078-2019
Data início tramitação: 04/11/2019
Ementa: Institui no âmbito do Município de Cambuí a Semana Evangélica e dá outras providências.
Autor(es): Rafael Santos Lambert
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Total de votos: 0
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Projeto de Lei Nº 0077-2019
Data início tramitação: 01/11/2019
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxilio transporte aos estudantes de nível técnico e universitário de Cambuí/MG
Autor(es): Gabriel Moreira de Oliveira
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Projeto de Lei Nº 0076-2019
Data início tramitação: 01/11/2019
Ementa: "Altera artigos da Lei n.º 1.477, de 19 de outubro de 1999 e dá outras providências".
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0075-2019
Data início tramitação: 01/11/2019
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.700 de 2018, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Total de votos: 0
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Projeto de Lei Nº 0074-2019
Data início tramitação: 01/11/2019
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.700 de 2018, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0073-2019
Data início tramitação: 14/10/2019
Ementa: "Estabelece Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências"
Autor(es): Rafael Santos Lambert
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Total de votos: 0
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Projeto de Lei Nº 0072-2019
Data início tramitação: 14/10/2019
Ementa: "Determina que a Secretaria de Administração e Fazenda divulgue os valores arrecadados com o IPTU e dá outras providências."
Autor(es): Gabriel Moreira de Oliveira
1 A favor
0 Contra
Total de votos: 1
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Projeto de Lei Nº 0070-2019
Data início tramitação: 11/10/2019
Ementa: "Dá nova denominação aos Logradouros Públicos do Bairro Jardim Américo, neste Município e dá outras providências".
Autor(es): Luiz Paulo Nepomucenia
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Total de votos: 0
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Projeto de Lei Nº 0069-2019
Data início tramitação: 10/10/2019
Ementa: "Dá nova redação ao Art. 6º da Lei Municipal n.º 2.289/2012, dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Esporte e Juventude, e dá outras providências"
Autor(es): Executivo
1 A favor
0 Contra
Total de votos: 1
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Projeto de Lei Nº 0067-2019
Data início tramitação: 27/09/2019
Ementa: "Dispõe sobre o desconto sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, por dia por falta de abastecimento de água, e fornecimento de água sem condições de uso e dá outras providências."
Autor(es): Iago Felipe Andrade de Lima
3 A favor
0 Contra
Total de votos: 3
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Projeto de Lei Nº 0065-2019
Data início tramitação: 19/09/2019
Ementa: "Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos detentores de mandato eletivo do Poder Executivo, dos Secretários e Procurador do Município para a gestão 2021-2024 e dá outras providências".
Autor(es): MESA DIRETORA 19/20
1 A favor
2 Contra
Total de votos: 3
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Projeto de Lei Nº 0064-2019
Data início tramitação: 18/09/2019
Ementa: "Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos detentores de mandato eletivo do Poder Legislativo para a Legislatura 2021-2024 e dá outras providências."
Autor(es): MESA DIRETORA 19/20
2 A favor
0 Contra
Total de votos: 2
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Projeto de Lei Nº 0063-2019
Data início tramitação: 17/09/2019
Ementa: "Institui a Lei da Ficha Limpa Municipal e dá outras providências."
Autor(es): Iago Felipe Andrade de Lima
4 A favor
0 Contra
Total de votos: 4
1 Comentários:
Data:
18/09/2019 06:48:09
Nome:
Roseli Ferraz
Comentário:
Parabéns pela iniciativa. Cambui precisa de jovens com visão.
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Projeto de Lei Nº 0061-2019
Data início tramitação: 16/09/2019
Ementa: "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 1.437/1998 e dá outras providências. (Cria vaga de Assistente Social I)
Autor(es): Executivo
0 A favor
2 Contra
Total de votos: 2
0 Comentários:
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Projeto de Lei Nº 0051-2019
Data início tramitação: 27/08/2019
Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cambuí para o exercício financeiro de 2020."
Autor(es): Executivo
9 A favor
2 Contra
Total de votos: 11
0 Comentários:
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Projeto de Lei Nº 0050-2019
Data início tramitação: 27/08/2019
Ementa: "Altera a Lei Municipal n.º 2.741, (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019) que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020".
Autor(es): Executivo
1 A favor
3 Contra
Total de votos: 4
0 Comentários:
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Projeto de Lei Nº 0049-2019
Data início tramitação: 27/08/2019
Ementa: "Altera a Lei Municipal n.º 2.625/2017 - PPA para o Quadriênio 2018/2021 e dá outras providências".
Autor(es): Executivo
0 A favor
2 Contra
Total de votos: 2
0 Comentários:
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Projeto de Lei Nº 0037-2019
Data início tramitação: 06/05/2019
Ementa: "Cria e institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago, ZONA AZUL, no âmbito do perímetro urbano do Município e dispõe sobre estacionamento de veículos de carga e descarga e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
15 A favor
16 Contra
Total de votos: 31
2 Comentários:
Data:
10/09/2019 18:48:18
Nome:
Paula
Comentário:
Como implantar Zona Azul no munícipio sem Transporte público? E quem mora longe mas trabalha no Centro? Estão realmente pensando no povo ou defendendo minorias que precisam acessar o centro apenas para serviços bancários e afins?
Data:
10/05/2019 13:43:39
Nome:
RICARDO ALVES BALBINO
Comentário:
Esta postura do Executivo não se fundamenta.O Brasil em 2019 não crescerá. Nossa carga tributária é alta e o município quer encarecer mais ainda a população. Além de estar limitando nossa liberdade de usar espaço público. Bem, não temos trasporte coletivo decente e constante. Temos uma hora de almoço. Outras alternativas de arrecadação devem ser pensadas. Exemplo. Mudança da prefeitura para outro local. Fazer um estudo de fluxo de veículos, muitos comerciantes tomam as vias com placas indevidas ou colocam carros de estacionamento a venda. Fora que este tributo, parece que por sua natureza não vinculada ficaria a disposição do prefeito usar em que quiser. Ruas esburacadas e pode ser a tese do executivo que não há dinheiro, mas a questão é distribuir o que tem com destreza.Fora os carros maus estacionados. Placas mal colocadas. A criação da zona azul é a confissão que não queremos crescer. Logo, em vez de expandir, queremos concentrar. Em vez de crescer, querem encolher.
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Projeto de Resolução Nº 0004-2019
Data início tramitação: 01/07/2019
Ementa: "Cria o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Cambuí, Estado de Minas Gerais."
Autor(es): Rafael Santos Lambert, Iago Felipe Andrade de Lima, Paulo Scarcelli
9 A favor
0 Contra
Total de votos: 9
1 Comentários:
Data:
11/09/2019 09:14:29
Nome:
Ricardo
Comentário:
Caros srs. Sugiro uma mudança no art. 113. § 5º - Em vez de 60 dias, reduzir este prazo para 30.
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