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Projeto de Lei Nº 0126-2023
Data início tramitação: 04/12/2023
Ementa: "Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Cambuí e dá outras Providências"
Autor(es): MESA
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Projeto de Lei Nº 0125-2023
Data início tramitação: 04/12/2023
Ementa: "Dispõe Sobre a Criação do Condomínio Industrial José Benedito Tovazzi e Dá Outras Providências"
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0124-2023
Data início tramitação: 01/12/2023
Ementa: "Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e Dá Outras Providências"
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0123-2023
Data início tramitação: 01/12/2023
Ementa: "Altera o Art. 7º da Lei Municipal nº 2.146, de 10 de Agosto de 2010 e Dá Outras Providências"
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0122-2023
Data início tramitação: 01/12/2023
Ementa: "Dispõe sobre o Reajuste do Vencimento dos Servidores Públicos do Município de Cambuí e Dá Outras Providências"
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0121-2023
Data início tramitação: 01/12/2023
Ementa: "Dispõe sobre o Reajuste do Vencimento dos Servidores Públicos do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Dá Outras Providências"
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0120-2023
Data início tramitação: 29/11/2023
Ementa: "Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, Lei Municipal nº 3.088 de 2022, e dá outras providências"
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0119-2023
Data início tramitação: 24/11/2023
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n° 3.088 de 2022, e Dá Outras Providências".
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0113-2023
Data início tramitação: 31/10/2023
Ementa: "Dispõe sobre o Aumento e Instituição de Taxas e Dá Outras Providências".
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0110-2023
Data início tramitação: 25/10/2023
Ementa: "Cria a Ouvidoria-Geral da Prefeitura Municipal de Cambuí-MG, dispondo sobre seu funcionamento e dá outras providências"
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0107-2023
Data início tramitação: 17/10/2023
Ementa: "Altera a Lei Municipal 2.678/2018 para a inclusão de terraplanagem e ampliação de margem do valor do Programa a cada beneficiário do Programa Municipal de Habitação denominado "MORAR BEM", e dá outras providências"
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0104-2023
Data início tramitação: 06/10/2023
Ementa: "Dispõe sobre a fixação de aumento e instituição de taxas e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0087-2023
Data início tramitação: 31/08/2023
Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cambuí para o exercício financeiro de 2024".
Autor(es): Executivo
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Projeto de Resolução Nº 0003-2023
Data início tramitação: 01/11/2023
Ementa: "Institui o Projeto Educando para a Cidadania e regulamenta a Gincana do Saber."
Autor(es): Iago Felipe Andrade de Lima
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