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Projeto de Lei Nº 0037-2019
Data início tramitação: 06/05/2019

Ementa: "Cria e institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago, ZONA AZUL, no âmbito do perímetro urbano do Município e dispõe sobre estacionamento de veículos de carga e descarga e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Total de votos: 1

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Data: 10/05/2019 13:43:39
Nome: RICARDO ALVES BALBINO
Comentário:
Esta postura do Executivo não se fundamenta.O Brasil em 2019 não crescerá. Nossa carga tributária é alta e o município quer encarecer mais ainda a população. Além de estar limitando nossa liberdade de usar espaço público. Bem, não temos trasporte coletivo decente e constante. Temos uma hora de almoço. Outras alternativas de arrecadação devem ser pensadas. Exemplo. Mudança da prefeitura para outro local. Fazer um estudo de fluxo de veículos, muitos comerciantes tomam as vias com placas indevidas ou colocam carros de estacionamento a venda. Fora que este tributo, parece que por sua natureza não vinculada ficaria a disposição do prefeito usar em que quiser. Ruas esburacadas e pode ser a tese do executivo que não há dinheiro, mas a questão é distribuir o que tem com destreza.Fora os carros maus estacionados. Placas mal colocadas. A criação da zona azul é a confissão que não queremos crescer. Logo, em vez de expandir, queremos concentrar. Em vez de crescer, querem encolher.
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Projeto de Lei Nº 0035-2019
Data início tramitação: 10/04/2019

Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
0 A favor
1 Contra
Total de votos: 1

1 Comentários:
Data: 10/05/2019 14:25:10
Nome: RICARDO ALVES BALBINO
Comentário:
Contra O plano não é claro quanto a redução de despesas. Mas busca aumentar tributos/taxas. Art. 21. X. O Art. 26, II. O executivo não demonstra clareza para redução de despesas. Este artigo é subjetivo. Pois sabemos que os preços podem sofrer aumentos após a licitação. O art. 41 poderia ser mais rigoroso. Precisa ser mais rigoroso, haja vista que é mais fácil aumentar a despesa do que a receita. É claro, se aprovar a zona azul as coisas mudam um pouco.
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Projeto de Lei Nº 0021-2019
Data início tramitação: 15/02/2019

Ementa: "Declara de Utilidade Pública o Instituto Mineiro de Formação Profissional e dá outras providências."
Autor(es): Flávio Alex de Carvalho
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Total de votos: 1

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Projeto de Lei Nº 0071-2018
Data início tramitação: 26/11/2018

Ementa: "Altera o art. 8º e o art. 14 da Lei Municipal n.º 1.476/99 e dá outras providências"
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0070-2018
Data início tramitação: 26/11/2018

Ementa: "Altera o art. 15 da Lei Municipal n.º 1.437/98 e dá outras providências"
Autor(es): Executivo
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