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Projeto de Lei Nº 0060-2023
Data início tramitação: 26/05/2023
Ementa: "Dispõe sobre a revogação do inciso III, do art.4º da Lei Municipal nº. 2.884 de 2021 e do inciso III, do art.4º da Lei Municipal nº. 2.935 de 2021 que "Dispõe sobre a participação do MunicÃpio de Cambuà no Programa de Habitação Social Casa Verde e Amarela ou outro programa habitacional que vier a substituÃ-lo, doação de imóveis de propriedade do MunicÃpio e da outras providências".
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0056-2023
Data início tramitação: 19/05/2023
Ementa: "Dispõe sobre concessão de direito real de uso das áreas destinadas a PolÃtica habitacional do MunicÃpio de Cambuà e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0055-2023
Data início tramitação: 15/05/2023
Ementa: "Dispõe sobre a denominação de vias públicas e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0053-2023
Data início tramitação: 18/04/2023
Ementa: "Altera os Anexos III, IV, V, VI e VII da Lei Municipal n.° 2.109/2009"
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0052-2023
Data início tramitação: 18/04/2023
Ementa: "Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 2.041, de 23 de dezembro de 2008, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0051-2023
Data início tramitação: 18/04/2023
Ementa: "Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 2.041, de 23 de dezembro de 2008, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0045-2023
Data início tramitação: 14/04/2023
Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0025-2023
Data início tramitação: 03/02/2023
Ementa: "Garante o direito de prioridade de matrÃcula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de CambuÃ-MG."
Autor(es): Leila Paula Modesto da Silva Fagundes
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Projeto de Lei Complementar Nº 0002-2023
Data início tramitação: 13/04/2023
Ementa: "Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n° 01, de 26 de novembro de 2001."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Complementar Nº 0001-2023
Data início tramitação: 27/03/2023
Ementa: "Acrescenta o inciso VII no artigo 37 da Lei Complementar 001/2021 e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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