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Projeto de Lei Nº 0123-2022
Data início tramitação: 16/09/2022

Ementa: "Altera as Leis Municipais n.° 2.146/2010 e n.° 1.437/1998, fixando o valor do vencimento do cargo de Agente ComunitĂĄrio de SaĂșde e de Agente EpidemiolĂłgico e dĂĄ outras providĂȘncias."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0121-2022
Data início tramitação: 05/09/2022

Ementa: "Torna obrigatĂłria a inserção do sĂ­mbolo do Transtorno do Espectro Autista - TEA nas placas de atendimento preferencial em estabelecimentos pĂșblicos e privados do MunicĂ­pio de CambuĂ­-MG."
Autor(es): Iago Felipe Andrade de Lima, Maria do Carmo de Souza Silva
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Projeto de Lei Nº 0120-2022
Data início tramitação: 05/09/2022

Ementa: "Institui, no Ăąmbito do MunicĂ­pio de CambuĂ­, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dĂĄ outras providĂȘncias."
Autor(es): Iago Felipe Andrade de Lima, Caio Nascimento Daher, Maria do Carmo de Souza Silva, Rodrigo da Costa do Nascimento
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Projeto de Lei Nº 0118-2022
Data início tramitação: 31/08/2022

Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do MunicĂ­pio de CambuĂ­ para o exercĂ­cio financeiro de 2023".
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0117-2022
Data início tramitação: 31/08/2022

Ementa: "Altera a Lei municipal n.° 3.033, (Lei de Diretrizes Orçamentårias de 06 de julho de 2022) que DispÔe sobre as Diretrizes para e Elaboração da Lei Orçamentåria de 2023".
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0116-2022
Data início tramitação: 31/08/2022

Ementa: "Altera a Lei Municipal n.° 2.946/2021 - PPA para o QuadriĂȘnio 2022/2025 e dĂĄ outras providĂȘncias."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0115-2022
Data início tramitação: 30/08/2022

Ementa: "DispĂ”e sobre alteraçÔes na Lei Municipal nÂș 2.675, de 22 de agosto de 2018"
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0114-2022
Data início tramitação: 30/08/2022

Ementa: "DispĂ”e sobre alteraçÔes na Lei Municipal nÂș 1.437/1998 - Altera carga horĂĄria para o cargo de Arquiteto"
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0101-2022
Data início tramitação: 22/07/2022

Ementa: "DispĂ”e sobre alteraçÔes na Lei Municipal n.Âș 2.041, de 23 de dezembro de 2008 e dĂĄ outras providĂȘncias".
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0092-2022
Data início tramitação: 05/07/2022

Ementa: "DispĂ”e sobre alteração da Lei Municipal nÂș 1.381, de 04 de novembro de 1997 e dĂĄ outras providĂȘncias"
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0088-2022
Data início tramitação: 04/07/2022

Ementa: "DispĂ”e sobre alteraçÔes na Lei Municipal n.Âș 2.160, de 03 de dezembro de 2010 e dĂĄ outras providĂȘncias".
Autor(es): Executivo
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