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Projeto de Lei Nº 0117-2021
Data início tramitação: 20/12/2021
Ementa: "Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cambuí - SAAE a realizar doação para o Município de Cambuí e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
1 A favor
0 Contra
Total de votos: 1
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Projeto de Lei Nº 0114-2021
Data início tramitação: 06/12/2021
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso de veículos e dá outras providências".
Autor(es): Rodrigo da Costa do Nascimento, Flávio Alex de Carvalho, Leila Paula Modesto da Silva Fagundes
0 A favor
1 Contra
Total de votos: 1
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Projeto de Lei Nº 0113-2021
Data início tramitação: 06/12/2021
Ementa: "Declara Patrimônio Cultural Imaterial do povo cambuiense a Roda de Capoeira."
Autor(es): Flávio Alex de Carvalho, Leila Paula Modesto da Silva Fagundes, Rodrigo da Costa do Nascimento
0 A favor
1 Contra
Total de votos: 1
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Projeto de Lei Nº 0108-2021
Data início tramitação: 12/11/2021
Ementa: "Dá nova denominação ao Estádio Municipal Gigante do Monte Castelo e dá outras providências."
Autor(es): Pedro Reinaldo Ferreira da Silva
0 A favor
1 Contra
Total de votos: 1
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Projeto de Lei Nº 0106-2021
Data início tramitação: 08/11/2021
Ementa: "Dispõe sobre a criação do Projeto "Capoeira nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências".
Autor(es): Iago Felipe Andrade de Lima, Maria do Carmo de Souza Silva, Pedro Reinaldo Ferreira da Silva, Rodrigo da Costa do Nascimento
3 A favor
0 Contra
Total de votos: 3
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Projeto de Lei Nº 0105-2021
Data início tramitação: 21/10/2021
Ementa: "Autoriza o Município de Cambuí a conceder remissão de créditos e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
0 A favor
1 Contra
Total de votos: 1
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Projeto de Lei Nº 0104-2021
Data início tramitação: 21/10/2021
Ementa: "Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.º 2.735, de 05 de junho de 2019 e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
1 A favor
2 Contra
Total de votos: 3
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Projeto de Lei Nº 0101-2021
Data início tramitação: 13/10/2021
Ementa: "Dispõe sobre as medidas para regulamentação das atividades dos serviços de reciclagem no Município de Cambuí e dá outras providências".
Autor(es): Executivo
1 A favor
0 Contra
Total de votos: 1
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Projeto de Lei Nº 0100-2021
Data início tramitação: 13/10/2021
Ementa: "Altera a Lei Municipal n.º 2.815, (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020) que Dispõe sobre as Diretrizes da Lei Orçamentária de 2021".
Autor(es): Executivo
1 A favor
0 Contra
Total de votos: 1
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Projeto de Lei Nº 0096-2021
Data início tramitação: 07/10/2021
Ementa: "Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.º 1.170, de 04 de agosto de 1992 e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
1 A favor
0 Contra
Total de votos: 1
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Projeto de Lei Complementar Nº 0007-2021
Data início tramitação: 13/10/2021
Ementa: "Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Cambuí."
Autor(es): Executivo
1 A favor
0 Contra
Total de votos: 1
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