Ementa: "Altera as Leis Municipais n.° 2.146/2010 e n.° 1.437/1998, fixando o valor do vencimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente Epidemiológico e dá outras providências."

Autor(es): Executivo

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Ementa: "Torna obrigatória a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista - TEA nas placas de atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados do Município de Cambuí-MG."

Autor(es): Iago Felipe Andrade de Lima, Maria do Carmo de Souza Silva

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Ementa: "Institui, no âmbito do Município de Cambuí, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá outras providências."

Autor(es): Iago Felipe Andrade de Lima, Caio Nascimento Daher, Maria do Carmo de Souza Silva, Rodrigo da Costa do Nascimento

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Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cambuí para o exercício financeiro de 2023".

Autor(es): Executivo

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Ementa: "Altera a Lei municipal n.° 3.033, (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 06 de julho de 2022) que Dispõe sobre as Diretrizes para e Elaboração da Lei Orçamentária de 2023".

Autor(es): Executivo

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Ementa: "Altera a Lei Municipal n.° 2.946/2021 - PPA para o Quadriênio 2022/2025 e dá outras providências."

Autor(es): Executivo

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Ementa: "Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2.675, de 22 de agosto de 2018"

Autor(es): Executivo

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Ementa: "Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.437/1998 - Altera carga horária para o cargo de Arquiteto"

Autor(es): Executivo

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Ementa: "Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n.º 2.041, de 23 de dezembro de 2008 e dá outras providências".

Autor(es): Executivo

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Ementa: "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.381, de 04 de novembro de 1997 e dá outras providências"

Autor(es): Executivo

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Ementa: "Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n.º 2.160, de 03 de dezembro de 2010 e dá outras providências".

Autor(es): Executivo

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