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Projeto de Lei Nº 0083-2020
Data início tramitação: 12/11/2020
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0082-2020
Data início tramitação: 03/11/2020
Ementa: "Altera os Anexos III, IV, V, VI e VII da Lei Municipal n.º 2.109/2009."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0081-2020
Data início tramitação: 29/10/2020
Ementa: "Institui no âmbito do Município de Cambuí o Programa Caçambas Comunitárias e dá outras providências."
Autor(es): Iago Felipe Andrade de Lima
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Projeto de Lei Nº 0080-2020
Data início tramitação: 29/10/2020
Ementa: "Cria a Coordenadoria Municipal de proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Cambuí MG e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0079-2020
Data início tramitação: 02/10/2020
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0078-2020
Data início tramitação: 02/10/2020
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0077-2020
Data início tramitação: 02/10/2020
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0076-2020
Data início tramitação: 02/10/2020
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0075-2020
Data início tramitação: 25/09/2020
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0074-2020
Data início tramitação: 22/09/2020
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0073-2020
Data início tramitação: 14/09/2020
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de gravação das sessões públicas das licitações realizadas pelos Poderes Executivo, Legislativo e demais órgãos que integram a Administração do Município de Cambuí, e dá outras providências."
Autor(es): Iago Felipe Andrade de Lima
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Projeto de Lei Nº 0072-2020
Data início tramitação: 26/08/2020
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0071-2020
Data início tramitação: 26/08/2020
Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cambuí para o exercício financeiro de 2021"
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0070-2020
Data início tramitação: 26/08/2020
Ementa: "Altera a Lei Municipal n.º 2.815 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021) que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021"
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0069-2020
Data início tramitação: 26/08/2020
Ementa: "Altera a Lei Municipal n.º 2.625/2017 - PPA para o Quadriênio 2018/2021 e dá outras providências"
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0068-2020
Data início tramitação: 21/08/2020
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0067-2020
Data início tramitação: 21/08/2020
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0066-2020
Data início tramitação: 21/08/2020
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0065-2020
Data início tramitação: 21/08/2020
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0064-2020
Data início tramitação: 12/08/2020
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0063-2020
Data início tramitação: 10/08/2020
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0062-2020
Data início tramitação: 31/07/2020
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0061-2020
Data início tramitação: 31/07/2020
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0060-2020
Data início tramitação: 10/07/2020
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0059-2020
Data início tramitação: 06/07/2020
Ementa: "Estabelece na âmbito do Município de Cambuí os requisitos para o exercício das atividade dos profissionais em transportes de carga, motofretistas, e transporte de passageiros com uso de motocicleta - mototaxistas -, e dispõe sobre serviço de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas - motofretistas -, estabelecendo regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências."
Autor(es): Flávio Alex de Carvalho, José Luiz de Souza, Rafael Santos Lambert
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Projeto de Lei Nº 0058-2020
Data início tramitação: 06/07/2020
Ementa: "Institui no âmbito do Município de Cambuí a Semana da 'Cultura Cristã' e dá outras providências"
Autor(es): Flávio Alex de Carvalho
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Projeto de Lei Nº 0057-2020
Data início tramitação: 03/07/2020
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0056-2020
Data início tramitação: 03/07/2020
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0055-2020
Data início tramitação: 23/06/2020
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0054-2020
Data início tramitação: 23/06/2020
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0053-2020
Data início tramitação: 10/06/2020
Ementa: "Estabelece regras para o pagamento de benefícios temporários de auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 103, de 2019."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0052-2020
Data início tramitação: 10/06/2020
Ementa: "Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.806 de 2020 e dá outras providências"
Autor(es): José Luiz de Souza
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Projeto de Lei Nº 0051-2020
Data início tramitação: 08/06/2020
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0050-2020
Data início tramitação: 08/06/2020
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0049-2020
Data início tramitação: 01/06/2020
Ementa: "Dá denominação a ruas do Loteamento Belo Horizonte, neste município e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0048-2020
Data início tramitação: 29/05/2020
Ementa: "Altera o Artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.665, de 12 de junho de 2018 e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0047-2020
Data início tramitação: 29/05/2020
Ementa: "Autoriza a Suplementação de dotação orçamentária e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0046-2020
Data início tramitação: 25/05/2020
Ementa: "Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.768/2019 para correção de erro material e dá outras providências"
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0045-2020
Data início tramitação: 25/05/2020
Ementa: "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 1.437/1998, incluindo atribuição ao cargo de fiscal de tributos - CPE - 25 e dá outras providências".
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0044-2020
Data início tramitação: 18/05/2020
Ementa: "Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais, convênios e parcerias celebrados pelo Município de Cambuí em razão do Decreto de Calamidade Pública decorrente da pandemia do Covid-19 e dá outras providências."
Autor(es): Iago Felipe Andrade de Lima
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Projeto de Lei Nº 0043-2020
Data início tramitação: 15/05/2020
Ementa: "Altera o art. 50 da Lei Municipal 1.566 de 2001."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0042-2020
Data início tramitação: 15/05/2020
Ementa: "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 1.437/1998, incluindo atribuição aos cargos de fiscal de tributos, farmacêutico, bioquímico e dá outras providências".
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0041-2020
Data início tramitação: 15/05/2020
Ementa: "Altera a redação do art. 28 da Lei Municipal n.º 1.438/1998 e art. 91 da Lei Municipal n.º 1.895/08, regulamentando o empréstimo consignado ao servidor municipal e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0040-2020
Data início tramitação: 15/05/2020
Ementa: "Altera o Parágrafo segundo do Art. 3º e o Art. 5º da Lei Municipal n.º 2.482/2015."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0039-2020
Data início tramitação: 15/05/2020
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0038-2020
Data início tramitação: 15/05/2020
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Fomento/Colaboração com a Organização da Sociedade Civil do Município de Cambuí e dá outras providências".
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0037-2020
Data início tramitação: 30/04/2020
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0036-2020
Data início tramitação: 30/04/2020
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0035-2020
Data início tramitação: 29/04/2020
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0034-2020
Data início tramitação: 15/04/2020
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019 e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0033-2020
Data início tramitação: 15/04/2020
Ementa: "Altera a Lei Municipal n.º 2.625/2017 - PPA para o Quadriênio 2018/2021 e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0032-2020
Data início tramitação: 15/04/2020
Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0031-2020
Data início tramitação: 07/04/2020
Ementa: "Dispõe sobre a prorrogação de vencimentos das taxas de alvará de funcionamento e imposto sobre serviços (ISS) do Exercício de 2020 em razão da crise econômica decorrente da pandemia do COVIF-19 e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0030-2020
Data início tramitação: 16/03/2020
Ementa: "Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.735/2019 e dá outras providências."
Autor(es): José Luiz de Souza, Gabriel Moreira de Oliveira, Maria do Carmo Pereira da Silva, Paulo Scarcelli
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Projeto de Lei Nº 0029-2020
Data início tramitação: 16/03/2020
Ementa: Dispõe sobre a divulgação, por parte do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, dos dados de análise química de água e dá outras providências
Autor(es): Flávio Alex de Carvalho
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Projeto de Lei Nº 0028-2020
Data início tramitação: 16/03/2020
Ementa: "Dá nova denominação aos Logradouros Públicos do Loteamento Residencial Jardim Primavera, neste Município e dá outras providências."
Autor(es): Luiz Paulo Nepomucenia, José Luiz de Souza
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Projeto de Lei Nº 0027-2020
Data início tramitação: 12/03/2020
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a Conceder Premiação para a 18ª Corrida de Rua Parabéns Cambuí, em comemoração ao dia 24 de Maio - Aniversário do Município"
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0026-2020
Data início tramitação: 28/02/2020
Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção de alvará de funcionamento e localização às Associações do Município que exercem suas atividades sem fins lucrativos, e dá outras providências."
Autor(es): Gabriel Moreira de Oliveira
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Projeto de Lei Nº 0025-2020
Data início tramitação: 28/02/2020
Ementa: "Acrescenta Seção no inciso III.I da Lei n.º 1.477, de 19 de outubro de 1999 e dá outras providências"
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0024-2020
Data início tramitação: 28/02/2020
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Fomento/Colaboração com as Organizações da Sociedade Civil do Município de Cambuí e dá outras providências"
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0023-2020
Data início tramitação: 28/02/2020
Ementa: "Autoriza a Suplementação de dotação orçamentária e dá outras providências"
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0022-2020
Data início tramitação: 14/02/2020
Ementa: "Dá nova denominação a Logradouro Público do Bairro Vila Mariana e dá outras providências".
Autor(es): Iago Felipe Andrade de Lima
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Projeto de Lei Nº 0021-2020
Data início tramitação: 14/02/2020
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0020-2020
Data início tramitação: 14/02/2020
Ementa: "Dá nova redação aos arts. 14 e 15 da Lei Municipal n.º 2.109/2009 e dá outras providências"
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0019-2020
Data início tramitação: 14/02/2020
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
0 A favor
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Projeto de Lei Nº 0018-2020
Data início tramitação: 14/02/2020
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0017-2020
Data início tramitação: 04/02/2020
Ementa: "Dá nova denominação à via do Município e dá outras providências."
Autor(es): Iago Felipe Andrade de Lima
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Projeto de Lei Nº 0016-2020
Data início tramitação: 04/02/2020
Ementa: "Altera o art. 137 da Lei Municipal nº 1381/97 e dá outras providências."
Autor(es): Flávio Alex de Carvalho
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Projeto de Lei Nº 0015-2020
Data início tramitação: 24/01/2020
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0014-2020
Data início tramitação: 24/01/2020
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0013-2020
Data início tramitação: 24/01/2020
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0012-2020
Data início tramitação: 10/01/2020
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
0 A favor
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Total de votos: 1
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Projeto de Lei Nº 0011-2020
Data início tramitação: 10/01/2020
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 0011-2020
Data início tramitação: 17/02/2020
Ementa: "Aprova, sem ressalvas, as contas do Executivo Municipal, exercício financeiro de 2018, gestor Tales Tadeu Tavares."
Autor(es): Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
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Projeto de Lei Nº 0010-2020
Data início tramitação: 10/01/2020
Ementa: "Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos detentores de mandato eletivo da Câmara Municipal de Cambuí e dá outras providências."
Autor(es): MESA DIRETORA 19/20
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 0010-2020
Data início tramitação: 17/02/2020
Ementa: "Concede o Título de Mulher Destaque Cambuiense a Senhora Adriana Aparecida Bragion de Araújo"
Autor(es): Walter José Pereira
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Projeto de Lei Nº 0009-2020
Data início tramitação: 10/01/2020
Ementa: "Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos detentores de mandato eletivo do Executivo, de seus Secretários, do Procurador do Município e dá outras providências".
Autor(es): MESA DIRETORA 19/20
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 0009-2020
Data início tramitação: 04/02/2020
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 242/2013 e dá outras providências
Autor(es): Flávio Alex de Carvalho
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Projeto de Lei Nº 0008-2020
Data início tramitação: 09/01/2020
Ementa: "Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Cambuí e dá outras providências."
Autor(es): MESA DIRETORA 19/20
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 0008-2020
Data início tramitação: 04/02/2020
Ementa: Concede o Título de Mulher Destaque Cambuiense à Sra. Ivanir Fernandes Pires
Autor(es): Luiz Paulo Nepomucenia
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Projeto de Lei Nº 0007-2020
Data início tramitação: 08/01/2020
Ementa: Altera o art. 3º da Lei Municipal n.º 2.343/2013 e dá outras providências
Autor(es): Executivo
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 0007-2020
Data início tramitação: 04/02/2020
Ementa: Concede o Título de Mulher Destaque Cambuiense à Sra. Maria Nascimento Lambert Oliveira
Autor(es): Rafael Santos Lambert
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Projeto de Lei Nº 0006-2020
Data início tramitação: 08/01/2020
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.734/19 e dá outras providências
Autor(es): Executivo
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 0006-2020
Data início tramitação: 04/02/2020
Ementa: Concede o Título de Mulher Destaque Cambuiense à Sra. Silvana Aparecida Cardoso Pereira
Autor(es): Paulo Scarcelli
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Projeto de Lei Nº 0005-2020
Data início tramitação: 08/01/2020
Ementa: Dá nova redação ao inciso V do artigo 1º, da Lei Municipal n.º 2.724/2019 e dá outras providências
Autor(es): Executivo
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 0005-2020
Data início tramitação: 04/02/2020
Ementa: Concede o Título de Mulher Destaque Cambuiense à Sra. Andréa Maria Noronha de Brito
Autor(es): Gabriel Moreira de Oliveira
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Projeto de Resolução Nº 0005-2020
Data início tramitação: 29/10/2020
Ementa: "Institui a Galeria de ex-Vereadores da Câmara Municipal de Cambuí e dá outras providências."
Autor(es): Iago Felipe Andrade de Lima
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Projeto de Lei Complementar Nº 0005-2020
Data início tramitação: 19/11/2020
Ementa: "Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor do Município de Cambuí (PDMC) e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0004-2020
Data início tramitação: 08/01/2020
Ementa: Dá nova redação aos incisos II e III, do artigo 6º, da Lei Municipal n.º 2.711/2019 e dá outras providências
Autor(es): Executivo
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 0004-2020
Data início tramitação: 04/02/2020
Ementa: Concede o Título de Mulher Destaque Cambuiense à Sra. Patrícia Lambert Ferreira
Autor(es): José Luiz de Souza
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Projeto de Resolução Nº 0004-2020
Data início tramitação: 03/07/2020
Ementa: "Dá nova redação ao §2º do art. 3º e ao artigo 189 da Resolução nº 435/2012- Regimento Interno do Poder Legislativo."
Autor(es): MESA DIRETORA 19/20
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Projeto de Lei Complementar Nº 0004-2020
Data início tramitação: 15/10/2020
Ementa: "Contém o Código de Posturas do Município de Cambuí."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0003-2020
Data início tramitação: 08/01/2020
Ementa: Dá nova redação ao inciso I do artigo 6º, da Lei Municipal n.º 2.710/2019 e dá outras providências
Autor(es): Executivo
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 0003-2020
Data início tramitação: 04/02/2020
Ementa: Concede o Título de Mulher Destaque Cambuiense à Srta. Sarah Ribas Neves
Autor(es): Flávio Alex de Carvalho
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Projeto de Resolução Nº 0003-2020
Data início tramitação: 03/07/2020
Ementa: "Estabelece regras para o pagamento de benefícios temporários de auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, de acordo com a Emenda Constitucional nº. 103, de 2019"
Autor(es): MESA DIRETORA 19/20
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Projeto de Lei Complementar Nº 0003-2020
Data início tramitação: 15/10/2020
Ementa: "Institui o Código de Edificações do Município de Cambuí e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0002-2020
Data início tramitação: 08/01/2020
Ementa: Dispõe sobre o Reajuste do Vencimento dos Servidores Públicos do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências
Autor(es): Executivo
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Projeto de Resolução Nº 0002-2020
Data início tramitação: 04/02/2020
Ementa: "Institui o Projeto Parlamento Jovem Minas no âmbito da Câmara Municipal de Cambuí."
Autor(es): Iago Felipe Andrade de Lima
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 0002-2020
Data início tramitação: 04/02/2020
Ementa: Concede o Título de Mulher Destaque Cambuiense à Sra. Maria Clotildes Santana Tavares
Autor(es): Maria do Carmo Pereira da Silva
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Projeto de Lei Complementar Nº 0002-2020
Data início tramitação: 15/10/2020
Ementa: "Dispõe sobre as normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no município de Cambuí e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0001-2020
Data início tramitação: 08/01/2020
Ementa: Dispõe sobre o Reajuste do Vencimento dos Servidores Públicos do Município de Cambuí/MG e dá outras providências
Autor(es): Executivo
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Projeto de Resolução Nº 0001-2020
Data início tramitação: 10/01/2020
Ementa: "Dá nova redação ao caput do art. 3º da Resolução n.º 466 de 2017 e dá outras providências."
Autor(es): MESA DIRETORA 19/20
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 0001-2020
Data início tramitação: 04/02/2020
Ementa: Concede o Título de Mulher Destaque Cambuiense à Srta. Marcely Gonçalves Veiga
Autor(es): Iago Felipe Andrade de Lima
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Proposta de Emenda a LOM Nº 0001-2020
Data início tramitação: 06/07/2020
Ementa: "Dá nova redação ao artigo 64 e ao inciso II do § 6º do artigo 129 da Lei Orgânica do Município de Cambuí."
Autor(es): MESA DIRETORA 19/20
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Projeto de Lei Complementar Nº 0001-2020
Data início tramitação: 15/10/2020
Ementa: "Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor do Município de Cambuí (PDMC) e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0086-2019
Data início tramitação: 16/12/2019
Ementa: "Dá nova denominação aos Logradouros Públicos do Loteamento Residencial Serras Verdes, localizado no Bairro Vazes, neste Município e dá outras providências".
Autor(es): Luiz Paulo Nepomucenia
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Projeto de Lei Nº 0085-2019
Data início tramitação: 29/11/2019
Ementa: "Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes e jovens nas condições que especifica."
Autor(es): Iago Felipe Andrade de Lima
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Projeto de Lei Nº 0084-2019
Data início tramitação: 29/11/2019
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Revogação das Doações de Áreas citadas nas mencionadas Leis Municipais; Lei n.º 2.372/2014, n.º 2.358/2014, n.º 2.382/2014 e n.º 2.462/2015."
Autor(es): Executivo
1 A favor
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Projeto de Lei Nº 0083-2019
Data início tramitação: 14/11/2019
Ementa: "Dispõe sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldade contra animais no município de Cambuí e dá outras providências"
Autor(es): Luiz Paulo Nepomucenia, Gabriel Moreira de Oliveira
1 A favor
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Projeto de Lei Nº 0082-2019
Data início tramitação: 14/11/2019
Ementa: "Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal n,º 2.687 de 2018 e dá outra providências"
Autor(es): Luiz Paulo Nepomucenia
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Projeto de Lei Nº 0081-2019
Data início tramitação: 14/11/2019
Ementa: "Cria os incisos I, II e III do parágrafo 3º do art 13 da Lei Municipal n.º 2.109/2009"
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0080-2019
Data início tramitação: 14/11/2019
Ementa: "Autoriza a Cessão Temporária de Servidor Público e Equipamentos e dá outras providências"
Autor(es): Executivo
0 A favor
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Projeto de Lei Nº 0079-2019
Data início tramitação: 14/11/2019
Ementa: "Autoriza Permuta de Imóvel Público Urbano e dá outras providências"
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0078-2019
Data início tramitação: 04/11/2019
Ementa: Institui no âmbito do Município de Cambuí a Semana Evangélica e dá outras providências.
Autor(es): Rafael Santos Lambert
1 A favor
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Data:
18/11/2019 09:11:04
Nome:
Ricardo
Comentário:
Antes de aprovar deveriam ouvir os lideres das igrejas para darem sugestões...
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Projeto de Lei Nº 0077-2019
Data início tramitação: 01/11/2019
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxilio transporte aos estudantes de nível técnico e universitário de Cambuí/MG
Autor(es): Gabriel Moreira de Oliveira
1 A favor
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Projeto de Lei Nº 0076-2019
Data início tramitação: 01/11/2019
Ementa: "Altera artigos da Lei n.º 1.477, de 19 de outubro de 1999 e dá outras providências".
Autor(es): Executivo
0 A favor
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Total de votos: 1
1 Comentários:
Data:
18/11/2019 09:30:15
Nome:
Ricardo
Comentário:
Deixar o art. 9 conforme a proposta do executivo, dá ao prefeito mais mecanismo legais para interferir na gestão do SAAE, o que rege a estrutura administrativa de quaisquer autarquia é a demanda e necessidade da prestação do serviços, e isso não depende da conveniência do diretor/prefeito e nem recursos.
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Projeto de Lei Nº 0075-2019
Data início tramitação: 01/11/2019
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.700 de 2018, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
0 A favor
0 Contra
Total de votos: 0
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Projeto de Lei Nº 0074-2019
Data início tramitação: 01/11/2019
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.700 de 2018, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
0 A favor
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Total de votos: 0
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Projeto de Lei Nº 0073-2019
Data início tramitação: 14/10/2019
Ementa: "Estabelece Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências"
Autor(es): Rafael Santos Lambert
0 A favor
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Total de votos: 0
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Projeto de Lei Nº 0072-2019
Data início tramitação: 14/10/2019
Ementa: "Determina que a Secretaria de Administração e Fazenda divulgue os valores arrecadados com o IPTU e dá outras providências."
Autor(es): Gabriel Moreira de Oliveira
1 A favor
0 Contra
Total de votos: 1
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Projeto de Lei Nº 0071-2019
Data início tramitação: 11/10/2019
Ementa: Cria e apresenta as diretrizes para funcionamento e regulamentação da atividade de Food Truck no Município de Cambuí e dá outras providências
Autor(es): Rafael Santos Lambert, Flávio Alex de Carvalho, Iago Felipe Andrade de Lima
0 A favor
0 Contra
Total de votos: 0
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Projeto de Lei Nº 0070-2019
Data início tramitação: 11/10/2019
Ementa: "Dá nova denominação aos Logradouros Públicos do Bairro Jardim Américo, neste Município e dá outras providências".
Autor(es): Luiz Paulo Nepomucenia
0 A favor
0 Contra
Total de votos: 0
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Projeto de Lei Nº 0069-2019
Data início tramitação: 10/10/2019
Ementa: "Dá nova redação ao Art. 6º da Lei Municipal n.º 2.289/2012, dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Esporte e Juventude, e dá outras providências"
Autor(es): Executivo
1 A favor
0 Contra
Total de votos: 1
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Projeto de Lei Nº 0068-2019
Data início tramitação: 27/09/2019
Ementa: "Institui a campanha Setembro Amarelo e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio no calendário oficial do Município de Cambuí e dá outras providências."
Autor(es): Iago Felipe Andrade de Lima
2 A favor
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Total de votos: 2
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Projeto de Lei Nº 0067-2019
Data início tramitação: 27/09/2019
Ementa: "Dispõe sobre o desconto sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, por dia por falta de abastecimento de água, e fornecimento de água sem condições de uso e dá outras providências."
Autor(es): Iago Felipe Andrade de Lima
3 A favor
0 Contra
Total de votos: 3
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|
Projeto de Lei Nº 0066-2019
Data início tramitação: 27/09/2019
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.700 de 2018, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
0 A favor
2 Contra
Total de votos: 2
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Projeto de Lei Nº 0065-2019
Data início tramitação: 19/09/2019
Ementa: "Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos detentores de mandato eletivo do Poder Executivo, dos Secretários e Procurador do Município para a gestão 2021-2024 e dá outras providências".
Autor(es): MESA DIRETORA 19/20
1 A favor
2 Contra
Total de votos: 3
0 Comentários:
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Projeto de Lei Nº 0064-2019
Data início tramitação: 18/09/2019
Ementa: "Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos detentores de mandato eletivo do Poder Legislativo para a Legislatura 2021-2024 e dá outras providências."
Autor(es): MESA DIRETORA 19/20
2 A favor
0 Contra
Total de votos: 2
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Projeto de Lei Nº 0063-2019
Data início tramitação: 17/09/2019
Ementa: "Institui a Lei da Ficha Limpa Municipal e dá outras providências."
Autor(es): Iago Felipe Andrade de Lima
4 A favor
0 Contra
Total de votos: 4
1 Comentários:
Data:
18/09/2019 06:48:09
Nome:
Roseli Ferraz
Comentário:
Parabéns pela iniciativa. Cambui precisa de jovens com visão.
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Projeto de Lei Nº 0062-2019
Data início tramitação: 16/09/2019
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.700 de 2018 e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
0 A favor
2 Contra
Total de votos: 2
0 Comentários:
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Projeto de Lei Nº 0061-2019
Data início tramitação: 16/09/2019
Ementa: "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 1.437/1998 e dá outras providências. (Cria vaga de Assistente Social I)
Autor(es): Executivo
0 A favor
2 Contra
Total de votos: 2
0 Comentários:
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Projeto de Lei Nº 0060-2019
Data início tramitação: 02/09/2019
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa de reforço escolar e dá outras providências."
Autor(es): Gabriel Moreira de Oliveira
51 A favor
23 Contra
Total de votos: 74
5 Comentários:
Data:
16/09/2019 21:20:41
Nome:
Marcos Marcondesm
Comentário:
Recupera que esta no fim da fila.
Data:
12/09/2019 11:45:46
Nome:
Ricardo
Comentário:
Isso é bom, numa sala de 30 alunos com todas as dificuldades da vida e do ensino. E não tem como fazer todos os alunos andar na mesma velocidade, cada ser é um ser. De imediato isso ajuda o desenvolvimento intelectual de cada criança...
Data:
10/09/2019 15:34:59
Nome:
Vander de Souza Dias
Comentário:
Vereador não é profissão e devem receber menos ou igual a um professor...
Data:
10/09/2019 13:45:07
Nome:
Selma santos
Comentário:
Como professora vejo a importância do apoio nas salas de reforço escolar.
Data:
10/09/2019 10:31:38
Nome:
Ana Luiza
Comentário:
A favor
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Projeto de Lei Nº 0059-2019
Data início tramitação: 02/09/2019
Ementa: "Institui o Programa Adote uma Praça, estabelece regras para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, no âmbito do referido Programa e dá outras providências."
Autor(es): Iago Felipe Andrade de Lima, Paulo Scarcelli
31 A favor
7 Contra
Total de votos: 38
1 Comentários:
Data:
18/09/2019 06:54:27
Nome:
Roseli Ferraz
Comentário:
Cambui precisa ter flores, beleza. A entrada da cidade remete a uma imagem de cidade abandonada sem cuidado e suja. Acho que poderia dar desconto no IPTU se o morador colocasse um vaso de flor / plantar flores em frente da residência ou se a casa fosse pintada . Cambui não é a cidade mais feliz do Sul de Minas? Cadê as cores na cidade?
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Projeto de Lei Nº 0058-2019
Data início tramitação: 02/09/2019
Ementa: "Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios dos Detentores de Mandatos Eletivos do Poder Executivo, dos Secretários, Procurador do Município para a Gestão 2021-2024 e dá outras providências."
Autor(es): MESA DIRETORA 19/20
0 A favor
74 Contra
Total de votos: 74
6 Comentários:
Data:
17/09/2019 12:28:40
Nome:
Ana Luiza
Comentário:
Salário mínimo neles!
Data:
10/09/2019 18:15:59
Nome:
Valdir
Comentário:
Ridícula essa casa . Senhor presidente , lembraremos da sua possível candidatura à candidato a prefeito da cidade meu caro amigo . Aos demais que votaram a favor , só servem de encosto , pior que almofada suja . Já passou da hora de trocar voto por marcação de exames , chega dessa mamata . Representem e não difamem a cidade de vocês , mais respeito pela nossa cidade , nossa população . Vocês estarão marcados para ano que vem .
Data:
10/09/2019 15:44:09
Nome:
Vander de Souza Dias
Comentário:
Acabei postando em outro local, mas repito aqui: Vereador não é profissão, portanto, deve receber menos ou igual a um professor...A Câmara é uma ilha de gastos, que distoa com os tempos que vivemos...
Data:
10/09/2019 11:28:42
Nome:
José
Comentário:
Ridicularizando a cara da população . Lembraremos de novos que estão pautados nessa casa para candidato a prefeito , e reeleição de vereadores . Trabalhem em vez de ganharem para apenas soletrar a “palavra franca “ toda semana na câmera . Vergonhoso ? Cambui
Data:
10/09/2019 11:27:06
Nome:
Polyana de Cristo
Comentário:
Que tal mudar isso aí e trabalhar com o salário médio da cidade? Pelo visto subiu msm pra cabeça o poder.
Data:
06/09/2019 19:50:13
Nome:
Valdir Benedito da Luz
Comentário:
Pouca vergonha vereadores. Nunca mais votarei em vocês e ainda farei campanha contra
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Projeto de Lei Nº 0057-2019
Data início tramitação: 02/09/2019
Ementa: "Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios dos Detentores de Mandatos Eletivos do Poder Legislativo para a Legislatura 20021-2024 e dá outras providências."
Autor(es): MESA DIRETORA 19/20
1 A favor
50 Contra
Total de votos: 51
1 Comentários:
Data:
16/09/2019 21:22:23
Nome:
Marcos Marcondes
Comentário:
Chega de subsídios. O Brasil está falido.
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Projeto de Lei Nº 0056-2019
Data início tramitação: 02/09/2019
Ementa: "Dá nova redação ao art. 14 da Lei Municipal n.º 2.109/2009, altera os Anexos III, IV, V, VI e VII da mesma lei e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
0 A favor
6 Contra
Total de votos: 6
0 Comentários:
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Projeto de Lei Nº 0055-2019
Data início tramitação: 02/09/2019
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a ExpoRodeio de Cambuí e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
7 A favor
29 Contra
Total de votos: 36
0 Comentários:
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Projeto de Lei Nº 0054-2019
Data início tramitação: 02/09/2019
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder Cesta Natalina de Confraternização ao Servidor Público Municipal e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
15 A favor
19 Contra
Total de votos: 34
0 Comentários:
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Projeto de Lei Nº 0053-2019
Data início tramitação: 02/09/2019
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.700 de 2018 e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
0 A favor
11 Contra
Total de votos: 11
0 Comentários:
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Projeto de Lei Nº 0052-2019
Data início tramitação: 02/09/2019
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.700 de 2018 e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
0 A favor
8 Contra
Total de votos: 8
0 Comentários:
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Projeto de Lei Nº 0051-2019
Data início tramitação: 27/08/2019
Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cambuí para o exercício financeiro de 2020."
Autor(es): Executivo
9 A favor
2 Contra
Total de votos: 11
0 Comentários:
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Projeto de Lei Nº 0050-2019
Data início tramitação: 27/08/2019
Ementa: "Altera a Lei Municipal n.º 2.741, (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019) que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020".
Autor(es): Executivo
1 A favor
3 Contra
Total de votos: 4
0 Comentários:
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Projeto de Lei Nº 0049-2019
Data início tramitação: 27/08/2019
Ementa: "Altera a Lei Municipal n.º 2.625/2017 - PPA para o Quadriênio 2018/2021 e dá outras providências".
Autor(es): Executivo
0 A favor
2 Contra
Total de votos: 2
0 Comentários:
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Projeto de Lei Nº 0048-2019
Data início tramitação: 05/08/2019
Ementa: Proíbe o uso de "linha chilena" ou linha com qualquer substância cortante usada para empinar papagaios, pipas e similares no Município e dá outras providências
Autor(es): Luiz Paulo Nepomucenia
28 A favor
1 Contra
Total de votos: 29
0 Comentários:
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Projeto de Lei Nº 0047-2019
Data início tramitação: 05/08/2019
Ementa: Fixa valores definidos como Créditos de Pequeno valor para os fins do art. 100, §§ 3.º e 4.º da Constituição Federal e dá outras providências
Autor(es): Executivo
0 A favor
0 Contra
Total de votos: 0
0 Comentários:
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Projeto de Lei Nº 0046-2019
Data início tramitação: 05/08/2019
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente, Lei Municipal n.º 2.700 de 2018 e dá outras providências
Autor(es): Executivo
0 A favor
0 Contra
Total de votos: 0
0 Comentários:
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Projeto de Lei Nº 0045-2019
Data início tramitação: 01/07/2019
Ementa: "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 1.437/1998 e dá outras providências. (Cria vaga de Operador de Máquinas Pesadas)"
Autor(es): Executivo
1 A favor
0 Contra
Total de votos: 1
0 Comentários:
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Projeto de Lei Nº 0044-2019
Data início tramitação: 01/07/2019
Ementa: "Dispõe sobre alteração na Lei n.º 1.437/98 e dá outras providências. (Cria Cargo de Enfermeiro)"
Autor(es): Executivo
0 A favor
0 Contra
Total de votos: 0
0 Comentários:
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Projeto de Lei Nº 0043-2019
Data início tramitação: 14/06/2019
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências
Autor(es): Executivo
0 A favor
0 Contra
Total de votos: 0
0 Comentários:
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Projeto de Lei Nº 0042-2019
Data início tramitação: 14/06/2019
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.700 de 2018 e dá outras providências
Autor(es): Executivo
0 A favor
0 Contra
Total de votos: 0
0 Comentários:
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Projeto de Lei Nº 0041-2019
Data início tramitação: 14/06/2019
Ementa: 'Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS- Municipal/Cambuí/MG), concedendo prazos para o parcelamento dos créditos tributários, concedendo anistia de multas, juros e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
0 A favor
1 Contra
Total de votos: 1
1 Comentários:
Data:
10/07/2019 08:43:04
Nome:
RICARDO ALVES BALBINO
Comentário:
Publica a lista dos devedores.
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Projeto de Lei Nº 0040-2019
Data início tramitação: 14/06/2019
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.700 de 2018 e dá outras providências
Autor(es): Executivo
0 A favor
0 Contra
Total de votos: 0
0 Comentários:
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Projeto de Lei Nº 0039-2019
Data início tramitação: 06/05/2019
Ementa: "Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências."
Autor(es): Flávio Alex de Carvalho
0 A favor
0 Contra
Total de votos: 0
0 Comentários:
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Projeto de Lei Nº 0038-2019
Data início tramitação: 06/05/2019
Ementa: "Dispõe sobre a utilização de capina química no Município de Cambuí efetivada por particulares e por órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Cambuí-MG e dá outras providências."
Autor(es): Gabriel Moreira de Oliveira, Rafael Santos Lambert, Walter José Pereira
1 A favor
0 Contra
Total de votos: 1
0 Comentários:
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Projeto de Lei Nº 0037-2019
Data início tramitação: 06/05/2019
Ementa: "Cria e institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago, ZONA AZUL, no âmbito do perímetro urbano do Município e dispõe sobre estacionamento de veículos de carga e descarga e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
15 A favor
16 Contra
Total de votos: 31
2 Comentários:
Data:
10/09/2019 18:48:18
Nome:
Paula
Comentário:
Como implantar Zona Azul no munícipio sem Transporte público? E quem mora longe mas trabalha no Centro? Estão realmente pensando no povo ou defendendo minorias que precisam acessar o centro apenas para serviços bancários e afins?
Data:
10/05/2019 13:43:39
Nome:
RICARDO ALVES BALBINO
Comentário:
Esta postura do Executivo não se fundamenta.O Brasil em 2019 não crescerá. Nossa carga tributária é alta e o município quer encarecer mais ainda a população. Além de estar limitando nossa liberdade de usar espaço público. Bem, não temos trasporte coletivo decente e constante. Temos uma hora de almoço. Outras alternativas de arrecadação devem ser pensadas. Exemplo. Mudança da prefeitura para outro local. Fazer um estudo de fluxo de veículos, muitos comerciantes tomam as vias com placas indevidas ou colocam carros de estacionamento a venda. Fora que este tributo, parece que por sua natureza não vinculada ficaria a disposição do prefeito usar em que quiser. Ruas esburacadas e pode ser a tese do executivo que não há dinheiro, mas a questão é distribuir o que tem com destreza.Fora os carros maus estacionados. Placas mal colocadas. A criação da zona azul é a confissão que não queremos crescer. Logo, em vez de expandir, queremos concentrar. Em vez de crescer, querem encolher.
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Projeto de Lei Nº 0036-2019
Data início tramitação: 12/04/2019
Ementa: "Altera o valor do vencimento do Cargo de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
0 A favor
0 Contra
Total de votos: 0
0 Comentários:
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Projeto de Lei Nº 0035-2019
Data início tramitação: 10/04/2019
Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
0 A favor
1 Contra
Total de votos: 1
1 Comentários:
Data:
10/05/2019 14:25:10
Nome:
RICARDO ALVES BALBINO
Comentário:
Contra
O plano não é claro quanto a redução de despesas. Mas busca aumentar tributos/taxas. Art. 21. X.
O Art. 26, II. O executivo não demonstra clareza para redução de despesas. Este artigo é subjetivo. Pois sabemos que os preços podem sofrer aumentos após a licitação.
O art. 41 poderia ser mais rigoroso.
Precisa ser mais rigoroso, haja vista que é mais fácil aumentar a despesa do que a receita. É claro, se aprovar a zona azul as coisas mudam um pouco.
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Projeto de Lei Nº 0034-2019
Data início tramitação: 01/04/2019
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
0 A favor
2 Contra
Total de votos: 2
1 Comentários:
Data:
10/05/2019 14:23:39
Nome:
RICARDO ALVES BALBINO
Comentário:
Contra
O plano não é claro quanto a redução de despesas. Mas busca aumentar tributos/taxas. Art. 21. X.
O Art. 26, II. O executivo não demonstra clareza para redução de despesas. Este artigo é subjetivo. Pois sabemos que os preços podem sofrer aumentos após a licitação.
O art. 41 poderia ser mais rigoroso.
Precisa ser mais rigoroso, haja vista que é mais fácil aumentar a despesa do que a receita. É claro, se aprovar a zona azul as coisas mudam um pouco.
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Projeto de Lei Nº 0033-2019
Data início tramitação: 01/04/2019
Ementa: "Autoriza Doação de Terreno Urbano e Dá Outras Providências - Kingspan Isoeste Indústria e Comércio de Isolantes Térmicos S/A"
Autor(es): Executivo
0 A favor
0 Contra
Total de votos: 0
0 Comentários:
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Projeto de Lei Nº 0032-2019
Data início tramitação: 01/04/2019
Ementa: "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 1.437/1998 e dá outras providências. (Cria vaga de Fiscal de Obras e Arquiteto)".
Autor(es): Executivo
0 A favor
1 Contra
Total de votos: 1
0 Comentários:
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Projeto de Lei Nº 0031-2019
Data início tramitação: 01/04/2019
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a Contribuir Mensalmente com a Entidade de Representação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Associação Mineira de Municípios - AMM".
Autor(es): Executivo
0 A favor
1 Contra
Total de votos: 1
1 Comentários:
Data:
10/05/2019 14:29:19
Nome:
RICARDO ALVES BALBINO
Comentário:
O projeto não tem justificativas satisfatórias para fazer esta "assinatura". Parece ser mais uma despesa desnecessária.
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Projeto de Lei Nº 0030-2019
Data início tramitação: 01/04/2019
Ementa: "Autoriza a filiação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cambuí-SAAE à Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento-ASSEMAE e estabelece outras providências".
Autor(es): Executivo
0 A favor
0 Contra
Total de votos: 0
0 Comentários:
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Projeto de Lei Nº 0029-2019
Data início tramitação: 14/03/2019
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação para a 17ª Corrida de Rua Parabéns Cambuí, em comemoração ao dia 24 de maio - Aniversário do Município".
Autor(es): Executivo
0 A favor
0 Contra
Total de votos: 0
0 Comentários:
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Projeto de Lei Nº 0028-2019
Data início tramitação: 14/03/2019
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.700 de 2018 e dá outras providências
Autor(es): Executivo
0 A favor
1 Contra
Total de votos: 1
1 Comentários:
Data:
10/05/2019 14:33:32
Nome:
RICARDO ALVES BALBINO
Comentário:
Totalmente contra. Parece um projeto tendencioso. Isso é mais um custo. O projeto não tem justificativa convincente.
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Projeto de Lei Nº 0027-2019
Data início tramitação: 14/03/2019
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Fomento/Colaboração com as organizações da Sociedade Civil do Município e dá outras providências"
Autor(es): Executivo
0 A favor
0 Contra
Total de votos: 0
0 Comentários:
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Projeto de Lei Nº 0026-2019
Data início tramitação: 08/03/2019
Ementa: "Dispõe sobre a proibição do uso de herbicidas e agrotóxicos em geral para capina química no território do Município de Cambuí-MG, nas áreas urbanas públicas, bem como nas áreas de proteção ambiental e mananciais e dá outras providências."
Autor(es): Gabriel Moreira de Oliveira
0 A favor
0 Contra
Total de votos: 0
0 Comentários:
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Projeto de Lei Nº 0025-2019
Data início tramitação: 08/03/2019
Ementa: "Institui o Dia do Umbanda e do Umbandista."
Autor(es): Iago Felipe Andrade de Lima, Paulo Scarcelli
0 A favor
0 Contra
Total de votos: 0
0 Comentários:
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Projeto de Lei Nº 0024-2019
Data início tramitação: 08/03/2019
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.700 de 2018 e dá outras providências
Autor(es): Executivo
0 A favor
0 Contra
Total de votos: 0
0 Comentários:
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Projeto de Lei Nº 0023-2019
Data início tramitação: 08/03/2019
Ementa: Autoriza a Suplementação de Dotação Orçamentária e dá outras providências
Autor(es): Executivo
0 A favor
0 Contra
Total de votos: 0
0 Comentários:
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Projeto de Lei Nº 0022-2019
Data início tramitação: 08/03/2019
Ementa: "Dá nova redação ao § 4º, do art. 31 da Lei Municipal n.º1.566/2001 e dá outras providências"
Autor(es): Executivo
0 A favor
0 Contra
Total de votos: 0
0 Comentários:
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Projeto de Lei Nº 0021-2019
Data início tramitação: 15/02/2019
Ementa: "Declara de Utilidade Pública o Instituto Mineiro de Formação Profissional e dá outras providências."
Autor(es): Flávio Alex de Carvalho
0 A favor
1 Contra
Total de votos: 1
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Projeto de Lei Nº 0020-2019
Data início tramitação: 15/02/2019
Ementa: "Altera o Art. 31 da Lei Municipal n.º 1.476/99 sobre a forma de concessão do adicional de insalubridade, revoga as Leis Municipais n.º 1.529/00 e n.º 1.610/02, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
0 A favor
0 Contra
Total de votos: 0
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Projeto de Lei Nº 0019-2019
Data início tramitação: 15/02/2019
Ementa: "Dispõe sobre alteraçao da Lei Municipal n.º 1.437/1998 e dá outras providências. (Cria vaga de Engenheiro Civil)"
Autor(es): Executivo
0 A favor
0 Contra
Total de votos: 0
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 0019-2019
Data início tramitação: 30/09/2019
Ementa: "Aprova, sem ressalvas, as contas do Executivo Municipal, exercício financeiro de 2017, gestor Tales Tadeu Tavares."
Autor(es): Walter José Pereira, Flávio Alex de Carvalho, Iago Felipe Andrade de Lima
0 A favor
0 Contra
Total de votos: 0
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Projeto de Lei Nº 0018-2019
Data início tramitação: 15/02/2019
Ementa: "Dá nova redação ao inciso V do artigo 1º, da Lei Municipal n.º 2.628/2017 e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
0 A favor
0 Contra
Total de votos: 0
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 0018-2019
Data início tramitação: 02/04/2019
Ementa: "Concede o Título de Cidadã Cambuiense à Sargento Beatriz Rosângela dos Santos e dá outras providências."
Autor(es): Iago Felipe Andrade de Lima
0 A favor
0 Contra
Total de votos: 0
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Projeto de Lei Nº 0017-2019
Data início tramitação: 01/02/2019
Ementa: "Estabelece normas para atendimento nas Agências Bancárias instaladas no Município e dá outras providências."
Autor(es): Iago Felipe Andrade de Lima
0 A favor
0 Contra
Total de votos: 0
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 0017-2019
Data início tramitação: 02/04/2019
Ementa: "Concede o Título de Cidadão Cambuiense ao Pastor Wesley Teixeira Júnior e dá outras providências."
Autor(es): Gabriel Moreira de Oliveira
0 A favor
0 Contra
Total de votos: 0
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Projeto de Lei Nº 0016-2019
Data início tramitação: 01/02/2019
Ementa: "Institui a Semana de Conscientização, Proteção e Bem-Estar Animal no Município de Cambuí e Cria o Projeto Escola Amiga dos Animais."
Autor(es): Flávio Alex de Carvalho
0 A favor
0 Contra
Total de votos: 0
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 0016-2019
Data início tramitação: 02/04/2019
Ementa: "Concede o Título de Cidadã Cambuiense à Sra. Joana Darque Terra e dá outras providências."
Autor(es): Flávio Alex de Carvalho
0 A favor
0 Contra
Total de votos: 0
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Projeto de Lei Nº 0015-2019
Data início tramitação: 30/01/2019
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente, Lei Municipal n.º 2.700 de 2018 e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
0 A favor
0 Contra
Total de votos: 0
0 Comentários:
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 0015-2019
Data início tramitação: 02/04/2019
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