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Projeto de Lei Nº 0070-2021
Data início tramitação: 30/07/2021
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente, Lei Municipal n.º 2.854/2020, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0069-2021
Data início tramitação: 30/07/2021
Ementa: "Altera os Anexos III, IV, V, VI e VII da Lei Municipal n.º 2.109/2009".
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0068-2021
Data início tramitação: 05/07/2021
Ementa: "Regulamenta a Atividade de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Cambuí-MG e dá outras providências."
Autor(es): Flávio Alex de Carvalho
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Projeto de Lei Nº 0067-2021
Data início tramitação: 02/07/2021
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente, Lei Municipal n.º 2.854/2020, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0066-2021
Data início tramitação: 02/07/2021
Ementa: "Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 2870 de 2021."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0065-2021
Data início tramitação: 28/06/2021
Ementa: "Dispõe sobre a inclusão obrigatória da Educação Sanitária, nos componentes curriculares, nos temas transversais, no Plano Curricular da rede municipal, na educação infantil e ensino fundamental 1 e dá outras providências."
Autor(es): Flávio Alex de Carvalho, Leila Paula Modesto da Silva Fagundes, Maria do Carmo de Souza Silva
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Projeto de Lei Nº 0064-2021
Data início tramitação: 17/06/2021
Ementa: "Dispõe sobre alteração no artigo 1º e seu parágrafo único, Lei Municipal n.º 2.735 de 2019 e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0061-2021
Data início tramitação: 11/06/2021
Ementa: "Dispõe sobre alterações da natureza jurídica de bem público e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0044-2021
Data início tramitação: 27/05/2021
Ementa: "Altera dispositivos da Lei nº 1476, de 19 de outubro de 1999 e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Data:
07/06/2021 15:32:00
Nome:
Décio Oneri de Almeida
Comentário:
Projeto extremamente importante, pois visa atualizar as atribuições e requisitos dos cargos públicos existentes no SAAE.
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 0012-2021
Data início tramitação: 14/06/2021
Ementa: "Concede o Título de Cidadã Cambuiense a Senhora Sonia Maria Perlim Callejon."
Autor(es): Maria do Carmo de Souza Silva
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Projeto de Lei Complementar Nº 0004-2021
Data início tramitação: 02/07/2021
Ementa: "Altera a redação da Lei Complementar n. 2, de 19 de maio de 2006, substitui o Anexo I e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Proposta de Emenda a LOM Nº 0001-2021
Data início tramitação: 02/07/2021
Ementa: "Dá nova redação ao art. 39 da Lei Orgânica Municipal."
Autor(es): Iago Felipe Andrade de Lima, Pedro Reinaldo Ferreira da Silva, Rodrigo da Costa do Nascimento
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Veto Nº 0001-2021
Data início tramitação: 02/08/2021
Ementa: "Veta o inciso II e alíneas a, b e c e a alínea c do inciso IX do art. 4º do Projeto de Lei n.º 050/2021."
Autor(es): Executivo
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