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Projeto de Lei Nº 0072-2018
Data início tramitação: 04/12/2018
Ementa: "Proíbe a distribuição de material impresso veiculando mensagens publicitárias em locais públicos do Município de Cambuí e dá outras providências."
Autor(es): Iago Felipe Andrade de Lima
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Projeto de Lei Nº 0071-2018
Data início tramitação: 26/11/2018
Ementa: "Altera o art. 8º e o art. 14 da Lei Municipal n.º 1.476/99 e dá outras providências"
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0070-2018
Data início tramitação: 26/11/2018
Ementa: "Altera o art. 15 da Lei Municipal n.º 1.437/98 e dá outras providências"
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0069-2018
Data início tramitação: 26/11/2018
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente, Lei Municipal n.º 2.627 de 2017 e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0068-2018
Data início tramitação: 26/11/2018
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente, Lei Municipal n.º 2.627 de 2017 e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Proposta de Emenda a LOM Nº 0001-2018
Data início tramitação: 17/08/2018
Ementa: Dá nova redação ao §2.º do artigo 69 da Lei Orgânico Municipal
Autor(es): Rafael Santos Lambert, Flávio Alex de Carvalho, Luiz Paulo Nepomucenia
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Projeto de Lei Nº 0096-2017
Data início tramitação: 01/12/2017
Ementa: "Institui, no âmbito do sistema municipal de ensino de Cambuí, o 'Programa Escola sem Partido' - direito do aluno e dever do professor - e veta a aplicação da teoria ou ideologia de gênero"
Autor(es): Flávio Alex de Carvalho
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