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Projeto de Lei Nº 0105-2021
Data início tramitação: 21/10/2021

Ementa: "Autoriza o Município de Cambuí a conceder remissão de créditos e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0104-2021
Data início tramitação: 21/10/2021

Ementa: "Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.º 2.735, de 05 de junho de 2019 e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0103-2021
Data início tramitação: 18/10/2021

Ementa: "Cria o pipodromo no âmbito do Município de Cambuí e o programa educativo nas escolas da rede municipal de ensino".
Autor(es): Maria do Carmo de Souza Silva, Rodrigo da Costa do Nascimento
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Projeto de Lei Nº 0102-2021
Data início tramitação: 13/10/2021

Ementa: "Dispõe Sobre Autorização Para Realização de Cessão de Uso de Bem Móvel, e dá outras providências".
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0101-2021
Data início tramitação: 13/10/2021

Ementa: "Dispõe sobre as medidas para regulamentação das atividades dos serviços de reciclagem no Município de Cambuí e dá outras providências".
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0100-2021
Data início tramitação: 13/10/2021

Ementa: "Altera a Lei Municipal n.º 2.815, (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020) que Dispõe sobre as Diretrizes da Lei Orçamentária de 2021".
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0099-2021
Data início tramitação: 13/10/2021

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a Absorção dos alunos do Ensino Fundamental I - Anos Iniciais da Rede Estadual, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0098-2021
Data início tramitação: 13/10/2021

Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente, Lei Municipal n.º 2.854/2020, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0097-2021
Data início tramitação: 07/10/2021

Ementa: "Dispõe sobre alterações nas Leis Municipais n.º 2.109, de 28 de dezembro de 2009, Lei Municipal nº 2.345 de 04 de dezembro de 2013, Lei Municipal n.º 2.457 de 23 de junho de 2015 e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0096-2021
Data início tramitação: 07/10/2021

Ementa: "Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.º 1.170, de 04 de agosto de 1992 e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0095-2021
Data início tramitação: 04/10/2021

Ementa: "Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais e nas unidades de saúde do Município de Cambuí e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0092-2021
Data início tramitação: 01/10/2021

Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente, Lei Municipal n.º 2.854/2020, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0090-2021
Data início tramitação: 01/10/2021

Ementa: "Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.º 2.109, de 28 de dezembro de 2009 e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0089-2021
Data início tramitação: 01/10/2021

Ementa: "Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.º 2.910, de 04 de agosto de 2021."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0087-2021
Data início tramitação: 22/09/2021

Ementa: "Dispõe sobre a participação do Município de Cambuí no Programa de Habitação Social Casa Verde e Amarela ou outro programa habitacional que vier a substituí-lo, doação de imóveis de propriedade do Município e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0078-2021
Data início tramitação: 02/09/2021

Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cambuí para o exercício financeiro de 2022."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0077-2021
Data início tramitação: 30/08/2021

Ementa: "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025 e dá outras providências. "
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0076-2021
Data início tramitação: 30/08/2021

Ementa: "Altera a Lei Municipal n.º 2.898, (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022) que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Nº 0074-2021
Data início tramitação: 13/08/2021

Ementa: "Institui o Programa Bolsa-Atleta no âmbito do município de Cambuí e dá outras providências".
Autor(es): Iago Felipe Andrade de Lima
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Projeto de Lei Nº 0073-2021
Data início tramitação: 11/08/2021

Ementa: "Dispõe sobre alterações da natureza jurídica de bem público e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Complementar Nº 0007-2021
Data início tramitação: 13/10/2021

Ementa: "Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Cambuí."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Complementar Nº 0006-2021
Data início tramitação: 01/10/2021

Ementa: "Dispõe sobre a inclusão de dispositivo à Lei Complementar 014, de 22 de dezembro de 2020."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Complementar Nº 0005-2021
Data início tramitação: 24/09/2021

Ementa: "Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 012/2020 - Plano Diretor Municipal de Cambuí/MG (PDMC) e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Projeto de Lei Complementar Nº 0004-2021
Data início tramitação: 02/07/2021

Ementa: "Altera a redação da Lei Complementar n. 2, de 19 de maio de 2006, substitui o Anexo I e dá outras providências."
Autor(es): Executivo
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Proposta de Emenda a LOM Nº 0002-2021
Data início tramitação: 18/10/2021

Ementa: "Dá nova redação ao art. 129-A da Lei Orgânica Municipal."
Autor(es): Luiz Paulo Nepomucenia, Flávio Alex de Carvalho, Maria do Carmo Pereira da Silva
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