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Resumo da 8ª Reunião Ordinária

Resumo da 8ª Reunião Ordinária

 

A 8ª reunião ordinária foi realizada na noite de ontem, dia 19 de maio, no plenário da Câmara onde foram apresentados sete novos projetos.

De autoria do Poder Executivo:

Projeto de Lei 38/2020: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Fomento/Colaboração com a Organização da Sociedade Civil do Município de Cambuí.

Projeto de Lei 39/2020: Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019 no valor de R$ 34.800,00 para Casa da Criança.

Projeto de Lei 40/2020: Altera o Parágrafo segundo do Art. 3º e o Art. 5º da Lei Municipal n.º 2.482/2015 que trata da vigência do contrato com a Companhia de Habitação de Minas.

Projeto de Lei 41/2020: Altera a redação do art. 28 da Lei Municipal n.º 1.438/1998 e art. 91 da Lei Municipal n.º 1.895/08, regulamentando o empréstimo consignado ao servidor municipal.

Projeto de Lei 42/2020: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 1.437/1998, incluindo atribuição aos cargos de fiscal de tributos, farmacêutico, bioquímico e dá outras providências.

Projeto de Lei 43/2020: Altera o art. 50 da Lei Municipal 1.566 de 2001, que se refere a transferência de gleba.

De autoria do vereador Iago Lima

Projeto de Lei 44/2020: Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais celebrados pelo Município de Cambuí, em razão do decreto de Calamidade Pública decorrente da pandemia do Covid-19.

 

 

Logo após foram apresentadas as indicações que serão encaminhadas para o Poder Executivo.

De autoria do vereador Iago Lima:

Indicação nº 21/2020 - Seja realizada pintura de faixas de sinalização, placas e redutores de velocidade nas vias que menciona.

Indicação nº 22/2020 - Seja realizada pintura de faixas de sinalização, placas e redutores de velocidade nas vias que menciona.

De autoria do vereador Flávio Alex:

Indicação nº 23/2020 - Sejam retomados os procedimentos referentes ao Plano Diretor Municipal.

Indicação nº 24/2020 - Sejam realizadas ações de apoio ao Hospital Ana Moreira Salles, destinando recursos financeiros para prevenção e combate a pandemia do COVID 19.

Indicação nº 25/2020 - Sejam realizadas obras de melhorias na pavimentação da Rua Benedito Manoel dos Santos, que está localizada no Bairro Santa Edwiges.

 

Na terceira parte da reunião os seguintes projetos foram aprovados.

Projeto de Lei 35/2020: Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019, no valor aproximado de R$ 197 mil destinada a continuidade de convênio para calçamento de vias do município.

Projeto de Lei 36/2020: Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019, no valor de R$ 180 mil destinado a aquisição de materiais de consumo para Secretaria de Obras.

Projeto de Lei 28/2020: Dá nova denominação aos Logradouros Públicos do Loteamento Residencial Jardim Primavera, neste Município e dá outras providências.

Alguns requerimentos também foram votados

Requerimento 21/2020 - Requer seja informada a relação de distribuição das cestas básicas dos anos de 2017 a 2020. Autor vereador Iago Lima.

Requerimento 22/2020 - Solicita informações quanto a contratação de empresa para confecção das leis de uso e ocupação do solo e código de postura. Autor vereador Paulo Sacarlli.

Requerimento 23/2020 - Requer documentos referentes ao Processo n.º 1.028/2015, Pregão 0048/2015. Autoria dos vereadores Iago Lima e Paulo Sacarlli.

Requerimento 24/2020 - Requer documentos referentes ao Processo Licitatório n.º 004/2015, Pregão Presencial n.º 005/2015. Autoria dos vereadores Iago Lima e Paulo Sacarlli.

E no final da reunião alguns vereadores fizeram o uso da palavra.

Vereador Flávio Alex

  • Ressaltou a importância de ajudar o HAMS financeiramente independente da pandemia.
  • Solicitou celeridade na aquisição e distribuição de cestas básicas no município.
  • Parabenizou as empresas, grupos, Ongs e pessoas físicas pelas campanhas de solidariedade.

Vereador Gabriel Oliveira

  • Comentou sobre suas reflexões sobre as ações do Poder Público Federal e Estadual.
  • Comentou sobre a barreira sanitária instalada em Cambuí a partir do dia 20/05/2020 devido a antecipação de feriados na cidade de São Paulo.

 

  • Parabenizou todos que estão realizando ou participando de ações solidarias.

 

Vereador Paulo Scarcelli

  • Agradeceu a equipe da Secretaria de assistência social e o Conselho de assistência social pelos esclarecimentos sobre o Termo de Fomento com a Casa da Criança.
  • Comentou sobre a reunião com a provedora do HAMS Rosely Moraes.

Vereador Iago Lima

  • Comentou sobre o Projeto de Lei nº44/2020 que trata da transparência nos contratos emergenciais celebrados pelo Município de Cambuí, em razão do decreto de Calamidade Pública decorrente da pandemia do Covid-19.
  •  Comentou sobre o Projeto de Lei nº38/2020 que trata do temo de Fomento da Casa da Criança e veio para Câmara com alguns erros.

Vereador Walter Pereira

  • Comentou sobre instalação de equipamento de RX no HAMS.

Vereador Rafael Santos

  • Comentou sobre a reunião com a equipe da Secretaria de assistência social e o Conselho de assistência social pelos esclarecimentos sobre o Termo de Fomento com a Casa da Criança.
  • Comentou sobre a barreira sanitária instalada em Cambuí a partir do dia 20/05/2020 devido a antecipação de feriados na cidade de São Paulo.
  • Comentou a equipe reduzida da Policlínica e a contratação de um responsável técnico sem experiência.
  • Comentou sobre o Orçamento Impositivo.
  • Comentou sobre o Projeto de Lei nº 43/2020
  • Expressou em nome da Câmara o pesar pelo falecimento do Gersinho, Antônio de Moraes e Claudio Almeida.

 

 

 

Data: 20-05-2020 16:33:49