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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Decreto Legislativo Nº 0071


Data Inicial:

16/08/2017

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Rafael Santos Lambert

Arquivo:


Ementa:

"Concede o Título de Cidadã Cambuiense a Dra. Patrícia Vialli Nicolini"

Decreto Legislativo Nº 0070


Data Inicial:

23/03/2017

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Arquivo:


Ementa:

Aprova, sem ressalvas, as contas do Executivo Municipal, exercício financeiro de 2014, gestor Dirceu Marques Dias