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LEGISLAÇÃO

Resolução

Resolução Nº 0442


Data Inicial:

01/10/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

7

Arquivo:


Ementa:

Concede aos servidores do Poder legislativo Cesta Natalina de confraternização e dá outras providencias."

Resolução Nº 0441-2013


Data Inicial:

17/04/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora Biênio 2013/2014

Arquivo:


Ementa:

"Dá nova redação ao inciso X, do artigo 67 da Resolução 435/2012 e dá outras providências".