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LEGISLAÇÃO

Resolução

Resolução Nº 384


Data Inicial:

27/11/2006

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

“Altera os Valores do Anexo Único da Resolução n.º 379/2005 e Dá Outras Providências”.

Resolução Nº 383-2006


Data Inicial:

22/11/2006

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

“Autoriza a Câmara Municipal de Cambuí a doar bens móveis ao Município e Dá Outras Providências”.

Resolução Nº 382


Data Inicial:

14/09/2006

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

“Veda a Contratação de Parentes Para Cargos em Comissão e Funções de Confiança até o Terceiro Grau, no Âmbito do Legislativo do Município de Cambuí e dá Outras Providências”.