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LEGISLAÇÃO

Resolução

Resolução Nº 381


Data Inicial:

08/11/2005

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

“Altera data de realização de Sessão Ordinária, em caráter excepcional”.

Resolução Nº 380


Data Inicial:

19/10/2005

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

“Altera o Art. 31 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cambuí, Resolução n.º 137/90”.

Resolução Nº 379


Data Inicial:

22/09/2005

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

“Institui o Pagamento de Diárias para Suportar as Despesas de Viagens dos Agentes Políticos e Servidores da Câmara Municipal de Cambuí”.