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LEGISLAÇÃO

Resolução

Resolução Nº 63


Data Inicial:

06/12/1968

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Água e Energia Elétrica de Minas Gerais (DAEE) e dá outras providências.

Resolução Nº 62


Data Inicial:

18/11/1968

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a desistir da concessão da Cia. Força e Luz de Cambuí.

Resolução Nº 61


Data Inicial:

18/11/1968

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Fixa o Subsídio e a Verba de Representação do Prefeito Municipal.

Resolução Nº 60


Data Inicial:

15/09/1968

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Cria a Biblioteca Pública da Câmara Municipal de Cambuí.

Resolução Nº 59


Data Inicial:

15/08/1968

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Transfere a Sede do Legislativo para o Clube Literário e Recreativo de Cambuí, para Reunião Especial de entrega de Diploma.

Resolução Nº 58


Data Inicial:

15/02/1968

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Aprova a aplicação de 50% (cinqüenta por cento) do Fundo de Participação dos Municípios em Despesas de Capital.

Resolução Nº 57


Data Inicial:

15/02/1968

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Aprova a aplicação de 50% (cinqüenta por cento) do Imposto de Renda em benefício de Ordem Rural.

Resolução Nº 56


Data Inicial:

15/02/1968

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Aprova as Contas do Exercício Financeiro de 1967.

Resolução Nº 55


Data Inicial:

15/02/1968

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Transfere a Sede do Legislativo para o Clube Literário e Recreativo de Cambuí, para Reunião Especial de entrega de Título Benemérito.