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LEGISLAÇÃO

Resolução

Resolução Nº 41


Data Inicial:

15/10/1964

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Fixa o Subsídio e a Verba de Representação do Prefeito.

Resolução Nº 40


Data Inicial:

15/10/1964

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Fixa Ajuda de Custo aos Vereadores.

Resolução Nº 39


Data Inicial:

15/05/1964

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Equiparação do Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.

Resolução Nº 38


Data Inicial:

15/05/1964

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza Aquisição de uma Motoniveladora Allis-Chalmers e dá outras providências.

Resolução Nº 37


Data Inicial:

15/05/1964

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Concede Pensão a Viúva do Ex-Secretário e dá outras providências.

Resolução Nº 36


Data Inicial:

15/02/1964

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Aprova a aplicação de 50% do Imposto de Renda em benefício de Ordem Rural.

Resolução Nº 35


Data Inicial:

15/02/1964

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Aprova as Contas do Prefeito, relativas ao exercício financeiro de 1963.