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LEGISLAÇÃO

Resolução

Resolução Nº 21


Data Inicial:

28/12/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza Discriminação de Dotação para a Junta do Serviço Militar.

Resolução Nº 20


Data Inicial:

28/12/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza Aquisição de Terreno do Manancial da Avenida Tiradentes.

Resolução Nº 19


Data Inicial:

28/12/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Revisão de Vencimentos dos Servidores Públicos.

Resolução Nº 18


Data Inicial:

28/12/1956

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Abono Provisório ao Prefeito Municipal.