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LEGISLAÇÃO

Resolução

Resolução Nº 11


Data Inicial:

24/10/1952

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Modifica a Resolução Nº 004 de 21 de outubro de 1950.

Resolução Nº 10


Data Inicial:

24/10/1952

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Reunião de Municípios sobre usina elétrica.

Resolução Nº 9


Data Inicial:

05/02/1952

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Aprova as Contas da Prefeitura do Exercício Financeiro de 1951.