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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2811


Data Inicial:

05/06/2020

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 1.437/1998, incluindo atribuição ao cargo de fiscal de tributos - CPE - 25 e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 2810


Data Inicial:

03/06/2020

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Iago Felipe Andrade de Lima

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais, convênios e parcerias celebrados pelo Município de Cambuí em razão do Decreto de Calamidade Pública decorrente da pandemia do Covid-19 e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 2809


Data Inicial:

03/06/2020

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019, e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 2808


Data Inicial:

29/05/2020

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019, e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 2807


Data Inicial:

29/05/2020

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Fomento/Colaboração com a Organização da Sociedade Civil do Município de Cambuí e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 2806


Data Inicial:

20/05/2020

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Luiz Paulo Nepomucenia, José Luiz de Souza

Arquivo:


Ementa:

"Dá nova denominação aos Logradouros Públicos do Loteamento Residencial Jardim Primavera, neste Município e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 2805


Data Inicial:

20/05/2020

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019, e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 2804


Data Inicial:

20/05/2020

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019, e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 2803


Data Inicial:

29/04/2020

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Flávio Alex de Carvalho

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a divulgação, por parte do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, dos dados de análise química de água e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 2802


Data Inicial:

29/04/2020

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza a Cessão Temporária de Servidor Público e Equipamentos e dá outras providências"