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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2771


Data Inicial:

20/12/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Luiz Paulo Nepomucenia, Gabriel Moreira de Oliveira

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldade contra animais no município de Cambuí e dá outras providências"

Lei Ordinária Nº 2770


Data Inicial:

20/12/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Luiz Paulo Nepomucenia

Arquivo:


Ementa:

"Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal n,º 2.687 de 2018 e dá outra providências"

Lei Ordinária Nº 2769


Data Inicial:

20/12/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Cria os incisos I, II e III do parágrafo 3º do art 13 da Lei Municipal n.º 2.109/2009"

Lei Ordinária Nº 2768


Data Inicial:

20/12/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza Permuta de Imóvel Público Urbano e dá outras providências"

Lei Ordinária Nº 2767


Data Inicial:

20/12/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cambuí para o exercício financeiro de 2020."

Lei Ordinária Nº 2766


Data Inicial:

20/12/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Altera a Lei Municipal n.º 2.741, (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019) que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020".

Lei Ordinária Nº 2765


Data Inicial:

20/12/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Altera a Lei Municipal n.º 2.625/2017 - PPA para o Quadriênio 2018/2021 e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 2764


Data Inicial:

04/12/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Gabriel Moreira de Oliveira

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxilio transporte aos estudantes de nível técnico e universitário de Cambuí/MG

Lei Ordinária Nº 2763


Data Inicial:

04/12/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Iago Felipe Andrade de Lima

Arquivo:


Ementa:

"Institui a Lei da Ficha Limpa Municipal e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 2762


Data Inicial:

21/11/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.700 de 2018, e dá outras providências."