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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2741


Data Inicial:

23/07/2019

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 2740


Data Inicial:

03/07/2019

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.700 de 2018 e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 2739


Data Inicial:

03/07/2019

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.700 de 2018 e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 2738


Data Inicial:

25/06/2019

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Altera o art. 8º e o art. 14 da Lei Municipal n.º 1.476/99 e dá outras providências"

Lei Ordinária Nº 2737


Data Inicial:

25/06/2019

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Altera o art. 15 da Lei Municipal n.º 1.437/98 e dá outras providências"

Lei Ordinária Nº 2736


Data Inicial:

05/06/2019

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Flávio Alex de Carvalho

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 2735


Data Inicial:

05/06/2019

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Gabriel Moreira de Oliveira, Rafael Santos Lambert, Walter José Pereira

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a utilização de capina química no Município de Cambuí efetivada por particulares e por órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Cambuí-MG e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 2734


Data Inicial:

22/05/2019

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Altera o valor do vencimento do Cargo de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 2733


Data Inicial:

22/05/2019

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 1.437/1998 e dá outras providências. (Cria vaga de Fiscal de Obras e Arquiteto)".

Lei Ordinária Nº 2732


Data Inicial:

22/05/2019

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a Contribuir Mensalmente com a Entidade de Representação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Associação Mineira de Municípios - AMM".