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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2641


Data Inicial:

22/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS - MUNICIPAL/CAMBUÍ/MG), concedendo prazos para o parcelamento dos créditos tributários, concede anistia de multas e juros e dá outras providências"

Lei Ordinária Nº 2640


Data Inicial:

22/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Altera o art. 3º da Lei Municipal n.º 2.556/17 e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 2639


Data Inicial:

22/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dá nova redação ao inciso I do artigo 6º, da Lei Municipal n.º 2.555/2017 e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 2638


Data Inicial:

22/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dá nova redação aos incisos II e III, do artigo 6º da Lei Municipal n.º 2.554/2017 e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 2637


Data Inicial:

22/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Altera o Inciso IV da Lei Municipal n.º 2.553/17 e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 2636


Data Inicial:

22/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Rafael Santos Lambert,Luiz Paulo Nepomucenia,Flávio Alex de Carvalho

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Cambuí/MG e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 2635


Data Inicial:

22/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos Servidores Públicos do Município de Cambuí/MG e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 2634


Data Inicial:

22/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos Servidores Públicos do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 2633


Data Inicial:

22/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre Administração do Cemitério Público Municipal, Venda/Concessão de Terrenos para Sepulturas e dá outras providências"

Lei Ordinária Nº 2632


Data Inicial:

22/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.545 de 2016, e dá outras providências."