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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2496


Data Inicial:

23/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Município de Cambuí a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 2495


Data Inicial:

22/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Ratifica a 1ª, 2ª e 3ª Alteração do Contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Sul de Minas - CISSUL, e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 2494


Data Inicial:

22/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cambuí para o exercício financeiro de 2016."

Lei Ordinária Nº 2493


Data Inicial:

22/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Altera a Lei Municipal n.º 2.454 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016".

Lei Ordinária Nº 2492


Data Inicial:

22/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Altera a Lei Municipal n.º 2.340/2013 - PPA para o Quadriênio 2014/2017 e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 2491


Data Inicial:

14/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a Fixação de Aumento e Instituição de Taxas e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 2490


Data Inicial:

14/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Altera o Inciso I do art. 17 da Lei Municipal nº 2.041/2008 e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 2489


Data Inicial:

14/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Altera o art. 10 e art. 12 da Lei Municipal n.º 2.041/2008 e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 2488


Data Inicial:

25/11/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.423 de 2014, e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 2487


Data Inicial:

25/11/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Modifica o art. 6.º e o art. 7.º da Lei n.º 2.461 de 2015 que "Institui o Programa Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, no âmbito do Município de Cambuí e dá outras providências".