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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2430


Data Inicial:

17/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora Biênio 2013/2014

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Cambuí e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 2429


Data Inicial:

17/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Altera o art. 3º da Lei Municipal n.º 2.343/2013 e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 2428


Data Inicial:

17/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe Sobre o Reajuste de Salários e Vencimentos dos Servidores Públicos do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 2427


Data Inicial:

17/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Altera o Inciso IV da Lei Municipal n.º 2.364/2014 e dá outras providências.- Agente de Saúde"

Lei Ordinária Nº 2426


Data Inicial:

17/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dá nova redação aos incisos II e III, do artigo 6º da Lei Municipal n.º 2.362/2014 e dá outras providências - Enfermeiros."

Lei Ordinária Nº 2425


Data Inicial:

17/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dá nova redação ao inciso I do artigo 6º, da Lei Municipal n.º 2.362/2014 e dá outras providências - Médicos."

Lei Ordinária Nº 2424


Data Inicial:

17/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe Sobre o Reajuste de Salários e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Cambuí/MG e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 2423


Data Inicial:

09/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual 2015 - LOA

Lei Ordinária Nº 2422


Data Inicial:

02/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel, alienar como dação em pagamento bem imóvel, como forma de pagamento em aquisição de propriedade por parte do município, dando outras providências."

Lei Ordinária Nº 2421


Data Inicial:

02/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Prevê a regularização de obras, nas condições que especifica, e dá outras providências."