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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2161


Data Inicial:

03/12/2010

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC - e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 2160


Data Inicial:

03/12/2010

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Estabelece Normas de Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Cambuí/MG e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 2159


Data Inicial:

03/12/2010

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Fixa Taxas e dá outras providências". - Fixa Taxas do SAAE.

Lei Ordinária Nº 2158


Data Inicial:

03/12/2010

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza Doação de Terreno Urbano e dá outras providências". - Doação de Terreno para o INSS

Lei Ordinária Nº 2157


Data Inicial:

03/12/2010

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 1.437/98 e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 2156


Data Inicial:

30/11/2010

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a Conceder Cesta Natalina de Confraternização aos Servidores Públicos do Município e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 2155


Data Inicial:

12/11/2010

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe Sobre Autorização de Permuta de Imóvel Público e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 2154


Data Inicial:

12/11/2010

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza Doação de Terreno Rural à Indústria Bandeirante de Plásticos Ltda.,e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 2153


Data Inicial:

22/10/2010

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Altera a Lei Municipal n.º 2.104/2009 - Plano Plurianual (PPA) e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 2152


Data Inicial:

22/10/2010

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências".