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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2109


Data Inicial:

28/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de CAMBUÍ/MG., e dá outras providências”.

Lei Ordinária Nº 2108


Data Inicial:

18/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Autoriza o Município de Cambuí - MG a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências”.

Lei Ordinária Nº 2107


Data Inicial:

18/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Dispõe Sobre Criação do Alvará Sanitário Municipal no Âmbito do Sistema Único de Saúde e dá outras providências”.

Lei Ordinária Nº 2106


Data Inicial:

18/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Cria o Centro de Educação Infantil Municipal e dá outras providências - Rio do Peixe”.

Lei Ordinária Nº 2105


Data Inicial:

18/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Dispõe Sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de Inspeção Sanitária de Estabelecimentos que Produzem Bebidas e Alimentos de Consumo Humano de Origem Animal e Vegetal e dá outras providências no âmbito do Município de Cambuí - MG”.

Lei Ordinária Nº 2104


Data Inicial:

14/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providências”.

Lei Ordinária Nº 2103


Data Inicial:

14/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Altera a Lei Municipal n.º 2.072/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e dá outras providências”.

Lei Ordinária Nº 2102


Data Inicial:

14/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Cambuí, para o Exercício de 2010 e dá outras providências”.

Lei Ordinária Nº 2101


Data Inicial:

09/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Acrescenta o Percentual de 10% (Dez por cento) no Artigo 4.º da Lei Municipal n.º 2.046/2008”.

Lei Ordinária Nº 2100


Data Inicial:

09/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências”.