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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1852


Data Inicial:

09/06/2006

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Dispõe Sobre Alteração da Lei Municipal n. º 1.476/1999 e Dá Outras Providências”.

Lei Ordinária Nº 1851


Data Inicial:

19/05/2006

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente e Dá Outras Providências”.

Lei Ordinária Nº 1850


Data Inicial:

10/05/2006

Situação

REVOGADA TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Altera o Art. 1º da Lei n.º 1.788/2005 e Dá Outras Providências”.

Lei Ordinária Nº 1849


Data Inicial:

24/04/2006

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Institui novos Valores para o Programa Bolsa de Estudo e Dá Outras Providências.”

Lei Ordinária Nº 1848


Data Inicial:

24/04/2006

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Helder Luiz Chaves da Silveira

Arquivo:


Ementa:

“Dá Denominação à Policlínica Central, neste Município e Dá Outras Providências”.

Lei Ordinária Nº 1847


Data Inicial:

24/04/2006

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Autoriza a Doação de Imóvel que Menciona, ao Quartel da Polícia Militar 149ª CIA da PMMG e Dá Outras Providências”.

Lei Ordinária Nº 1846


Data Inicial:

24/04/2006

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Dispõe sobre Alteração da Lei Municipal nº 1.437/98 e Dá Outras Providências”.

Lei Ordinária Nº 1845


Data Inicial:

24/04/2006

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Amadeu Avelino Pereira

Arquivo:


Ementa:

“Dispõe sobre a Recomposição Salarial dos Subsídios dos Detentores de Mandatos Eletivos do Executivo e de seus Secretários e Dá Outras Providências”.

Lei Ordinária Nº 1844


Data Inicial:

24/04/2006

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Amadeu Avelino Pereira

Arquivo:


Ementa:

“Dispõe sobre a Recomposição dos Subsídios dos Detentores de Mandato Eletivo do Câmara Municipal de Cambuí e Dá Outras Providências”.

Lei Ordinária Nº 1843


Data Inicial:

27/03/2006

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Amadeu Avelino Pereira

Arquivo:


Ementa:

“Dispõe sobre o Reajuste de Salários e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Cambuí e Dá Outras Providências”.