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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1862


Data Inicial:

17/08/2006

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Autoriza Abertura de Crédito Especial No Orçamento Vigente e Dá Outras Providências”.

Lei Ordinária Nº 1861


Data Inicial:

17/08/2006

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Altera a Lei Municipal n.º 1.784/2005 - LDO e Dá outras Providências”.

Lei Ordinária Nº 1860


Data Inicial:

17/08/2006

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Altera a Lei 1.814/2005 - PPA e Dá Outras Providências”.

Lei Ordinária Nº 1859


Data Inicial:

03/08/2006

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente e Dá Outras Providências”.

Lei Ordinária Nº 1858


Data Inicial:

03/08/2006

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Autoriza Abertura de Crédito Especial No Orçamento Vigente e Dá Outras Providências”.

Lei Ordinária Nº 1857


Data Inicial:

30/06/2006

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Altera Valor de Subvenção Social Previsto na Lei n.º 1815/05 e Dá Outras Providências”.

Lei Ordinária Nº 1856


Data Inicial:

30/06/2006

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e Dá Outras Providências”.

Lei Ordinária Nº 1855


Data Inicial:

22/06/2006

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Altera o Artigo 6º, inciso IV, da Lei n.º 1.728/2004 e Dá Outras Providências”.

Lei Ordinária Nº 1854


Data Inicial:

22/06/2006

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Altera Valores de Subvenções Sociais Previstos na Lei n.º 1815/05 e Dá Outras Providências”.

Lei Ordinária Nº 1853


Data Inicial:

13/06/2006

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente e Dá Outras Providências”.