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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1892


Data Inicial:

12/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cambuí-MG para o exercício financeiro de 2007”.

Lei Ordinária Nº 1891


Data Inicial:

07/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente e Dá Outras Providências”.

Lei Ordinária Nº 1890


Data Inicial:

07/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Autoriza Abertura De Crédito Especial No Orçamento Vigente e Dá Outras Providências”.

Lei Ordinária Nº 1889


Data Inicial:

07/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Rafael Dias da Rosa

Arquivo:


Ementa:

“Declara de Utilidade Pública a Associação de Capoeira São Jorge Guerreiro e Dá Outras Providências”.

Lei Ordinária Nº 1888


Data Inicial:

07/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação, Colegiado Inspirado nas Finalidades e Objetivos da Educação Pública e Popular da Rede Municipal de Cambuí e Dá Outras Providências”.

Lei Ordinária Nº 1887


Data Inicial:

22/11/2006

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Altera a Lei Municipal n.º 1.577, de 06 de setembro de 2001”.

Lei Ordinária Nº 1886


Data Inicial:

22/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Autoriza Concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e Dá Outras Providências”.

Lei Ordinária Nº 1885


Data Inicial:

09/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Altera a Lei Municipal nº 1.784/2005 - LDO e Dá outras Providências”.

Lei Ordinária Nº 1884


Data Inicial:

09/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Altera a Lei 1.814/2005-PPA e Dá Outras Providências”.

Lei Ordinária Nº 1883


Data Inicial:

09/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente e Dá Outras Providências”.