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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1758


Data Inicial:

13/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza prorrogação da contratação por tempo determinado descrito na Lei 1711/2004 e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1757


Data Inicial:

13/12/2004

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tales Tadeu Tavares

Arquivo:


Ementa:

"Altera a Lei 1655/02 de 30 de dezembro de 2002 e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1756


Data Inicial:

13/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tales Tadeu Tavares

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza Alienação de Imóvel e Dá Outras Providências".

Lei Ordinária Nº 1755


Data Inicial:

13/12/2004

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tales Tadeu Tavares

Arquivo:


Ementa:

"Altera lista de serviços afetos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza nos termos da Lei Complementar nº 116/2003".

Lei Ordinária Nº 1754


Data Inicial:

13/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tales Tadeu Tavares

Arquivo:


Ementa:

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cambuí - MG, para o Exercício financeiro de 2005".

Lei Ordinária Nº 1753


Data Inicial:

13/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tales Tadeu Tavares

Arquivo:


Ementa:

“Acrescenta o percentual de 10% (dez por cento) no artigo 2º, alínea b, da Lei Municipal n.º1708/2003”.

Lei Ordinária Nº 1752


Data Inicial:

02/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tales Tadeu Tavares

Arquivo:


Ementa:

“Dispõe Sobre a Criação e Denominação de Quadra de Esportes e Dá Outras Providências”.

Lei Ordinária Nº 1751


Data Inicial:

02/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tales Tadeu Tavares

Arquivo:


Ementa:

“Autoriza Doação de Gaveta à família de Amado Candido de Oliveira, e Dá Outras Providências”.

Lei Ordinária Nº 1750


Data Inicial:

02/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tales Tadeu Tavares

Arquivo:


Ementa:

“Autoriza Doação de Cova Rasa à família de João Desidério Filho, e Dá Outras Providências”.

Lei Ordinária Nº 1749


Data Inicial:

29/11/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tales Tadeu Tavares

Arquivo:


Ementa:

“Autoriza Concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e Dá Outras Providências”.