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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1710


Data Inicial:

19/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tales Tadeu Tavares

Arquivo:


Ementa:

“Dispõe Sobre a Criação de Posto de Saúde e Dá Outras Providências”

Lei Ordinária Nº 1709


Data Inicial:

19/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tales Tadeu Tavares

Arquivo:


Ementa:

“Altera Artigos da Lei Municipal nº 1.566, de 07 de junho de 2.001, que estabelece Normas Relativas à Organização Territorial no Município de Cambuí e dá outras providências”

Lei Ordinária Nº 1708


Data Inicial:

08/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tales Tadeu Tavares

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de CAMBUÍ (MG) para o exercício de 2004.

Lei Ordinária Nº 1707


Data Inicial:

08/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Luiz Dircélio da Rosa,Joniel de Lima,Geraldo Pereira da Fonseca

Arquivo:


Ementa:

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cambuí, Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições apresenta a seguinte proposta de Lei Ordinária: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE CAMBUÍ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 1706


Data Inicial:

08/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Carlos Floripes

Arquivo:


Ementa:

“Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal e dá outras providências”.

Lei Ordinária Nº 1705


Data Inicial:

08/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tales Tadeu Tavares

Arquivo:


Ementa:

“Autoriza Doação de Reservado à família de Conceição Custódio da Silva, e Dá Outras Providêcias”

Lei Ordinária Nº 1704


Data Inicial:

03/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tales Tadeu Tavares

Arquivo:


Ementa:

“Acrescenta o percentual de 15% (quinze por cento) no artigo 2, alínea b, da Lei Municipal n. 1.653/2002”

Lei Ordinária Nº 1703


Data Inicial:

24/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tales Tadeu Tavares

Arquivo:


Ementa:

Autoriza contratação de médicos por tempo determinado e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1702


Data Inicial:

24/11/2003

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tales Tadeu Tavares

Arquivo:


Ementa:

“Dispõe Sobre a Criação da Creche Municipal e Dá Outras Providências”

Lei Ordinária Nº 1701


Data Inicial:

24/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tales Tadeu Tavares

Arquivo:


Ementa:

“Autoriza Doação de Cova Rasa à família de Benedito Aparecido de Godoi (Lamim), e Dá Outras Providêcias”