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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1657


Data Inicial:

30/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tales Tadeu Tavares

Arquivo:


Ementa:

Institui no município de Cambuí a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1656


Data Inicial:

30/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tales Tadeu Tavares

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Função Pública de Conselheiro Tutelar e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1655


Data Inicial:

30/12/2002

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tales Tadeu Tavares

Arquivo:


Ementa:

Altera o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cambuí e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1654


Data Inicial:

26/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tales Tadeu Tavares

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.437/1998 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1653


Data Inicial:

26/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tales Tadeu Tavares

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cambuí para o Exercício Financeiro de 2003 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1652


Data Inicial:

05/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tales Tadeu Tavares

Arquivo:


Ementa:

Abre no orçamento municipal Crédito Suplementar para reforço das dotações já existentes pelo valor de R$ 32.430,00 (trinta e dois mil, quatrocentos e trinta reais) e anula dotações de igual importância e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1651


Data Inicial:

05/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tales Tadeu Tavares

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta Parágrafo Oitavo no Anexo II – Parâmetros Urbanísticos, do Artigo 148, da Lei Municipal nº 1.566/2001, Que Estabelece Normas Relativas à Organização Territorial do Município de Cambuí e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1650


Data Inicial:

05/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tales Tadeu Tavares

Arquivo:


Ementa:

Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA - e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1649


Data Inicial:

05/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tales Tadeu Tavares

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de borracharias e empresas de recauchutagem adotarem medidas para evitar a existência de criadouros para o Aedes Aegypti e Aedes Albopictus e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1648


Data Inicial:

05/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tales Tadeu Tavares

Arquivo:


Ementa:

Abre no orçamento municipal crédito suplementar para reforço das dotações já existentes pelo valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e anula dotação de igual importância e dá outras providências.