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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1604


Data Inicial:

31/12/2001

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tales Tadeu Tavares

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1603


Data Inicial:

20/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tales Tadeu Tavares

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2002.

Lei Ordinária Nº 1602


Data Inicial:

20/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tales Tadeu Tavares

Arquivo:


Ementa:

Autoriza Concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e contém outras providências.

Lei Ordinária Nº 1601


Data Inicial:

20/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tales Tadeu Tavares

Arquivo:


Ementa:

Altera os artigos 6º e 10 da Lei Municipal nº 1.263/94, Alterados pela Lei Municipal nº 1.300/95, (Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente) e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1600


Data Inicial:

14/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tales Tadeu Tavares

Arquivo:


Ementa:

Autoriza Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) no orçamento-programa vigente e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1599


Data Inicial:

14/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tales Tadeu Tavares

Arquivo:


Ementa:

Autoriza Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) no Orçamento-Programa vigente e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1598


Data Inicial:

14/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tales Tadeu Tavares

Arquivo:


Ementa:

Dá Denominação de Avenida Monsenhor Afonso Ligório Rosa (Monsenhor Afonsinho) ao trecho da estrada que vai da Vila Santo Antônio até a entrada do bairro dos Vazes e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1597


Data Inicial:

14/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tales Tadeu Tavares

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a Criar o Fundo Gestor do PROCON MUNICIPAL, na Procuradoria do Município, de acordo com o Decreto Federal nº 2.181/97 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1596


Data Inicial:

14/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tales Tadeu Tavares

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa e Proteção do Consumidor, Institui a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON MUNICIPAL DE CAMBUÍ, Estabelece as Normas Gerais do Exercício do Poder de Polícia e de Aplicações das Sanções Administrativas previstas na Lei Federal nº 8.078/90, Regulamentada pelo Decreto Federal nº 2.181/97 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1595


Data Inicial:

06/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Luiz Dircélio da Rosa

Arquivo:


Ementa:

Determina a obrigatoriedade da inclusão do estudo referente à dependência química em disciplinas constantes no currículo escolar de 1º e 2º graus nas escolas municipais de Cambuí.