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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1493


Data Inicial:

14/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a Realizar Concessão de Transporte Coletivo na Zona Rural.

Lei Ordinária Nº 1492


Data Inicial:

14/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria Dotações Orçamentárias, Abre Crédito Especial de R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais) e anula dotação de igual valor no orçamento-programa do município.

Lei Ordinária Nº 1491


Data Inicial:

14/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro da Água Comprida, Cambuí, Minas Gerais.

Lei Ordinária Nº 1490


Data Inicial:

14/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2 0 0 0 ======================================================================================================== SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO LEI N° 4.320/64 ( ARTIGO 2°, PARÁGRAFO 1°, INCISO I )

Lei Ordinária Nº 1489


Data Inicial:

14/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a Realizar Concessão para Administração do Terminal Rodoviário de Cambuí.

Lei Ordinária Nº 1488


Data Inicial:

14/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cambuí e contém outras providencias.

Lei Ordinária Nº 1487


Data Inicial:

01/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza Doação de Túmulo a Ex-Servidor Municipal, já falecido.

Lei Ordinária Nº 1486


Data Inicial:

01/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza Doação de Túmulo a Pai de Servidor Municipal, já falecido.

Lei Ordinária Nº 1485


Data Inicial:

01/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza Doação de Reservado a Filho de Servidor Municipal, já falecido.

Lei Ordinária Nº 1484


Data Inicial:

16/11/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Cambuí.