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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1441


Data Inicial:

17/12/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1999.

Lei Ordinária Nº 1440


Data Inicial:

17/12/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre os subsídios dos detentores de mandatos eletivos, do assessor jurídico da Câmara Municipal de Cambuí e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1439


Data Inicial:

17/12/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre os subsídios dos detentores de mandato seletivos, dos dos secretários municipais e do assessor jurídico e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1438


Data Inicial:

17/12/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cambuí e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1437


Data Inicial:

17/12/1998

Situação

Revogada PARCIAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais do Município de Cambuí e á outras providências.

Lei Ordinária Nº 1436


Data Inicial:

17/12/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Modifica a redação do artigo 1°, parágrafo único da Lei Municipal n° 1.088/89 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1435


Data Inicial:

17/12/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova o Plano Plurianual para o Triênio de 1999/2001.

Lei Ordinária Nº 1434


Data Inicial:

17/12/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a pagar locação atrasada do Telecurso 2000.

Lei Ordinária Nº 1433


Data Inicial:

17/12/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza Concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e contém outras providências.

Lei Ordinária Nº 1432


Data Inicial:

17/12/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta Parágrafo único ao artigo 1° e Institui Anexo a Lei Municipal n° 1.414/98, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outros providências.