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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1322


Data Inicial:

19/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1321


Data Inicial:

19/12/1995

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1320


Data Inicial:

21/11/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.285/94, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cambuí.

Lei Ordinária Nº 1319


Data Inicial:

10/11/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cambuí para o Exercício Financeiro de 1996 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1318


Data Inicial:

10/11/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1996 do SAAE.

Lei Ordinária Nº 1317


Data Inicial:

10/11/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a Transferir Patrimônio para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cambuí.

Lei Ordinária Nº 1316


Data Inicial:

17/10/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o município de Cambuí a assinar convênio com a Assembléia legislativa do Estado de Minas Gerais.

Lei Ordinária Nº 1315


Data Inicial:

03/10/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 1.291/95 que Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal - PRODEM e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1314


Data Inicial:

03/10/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Plano Plurianual de governo do Município de Cambuí, para o período de 1996 a 1998.

Lei Ordinária Nº 1313


Data Inicial:

03/10/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais.