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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1287


Data Inicial:

06/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o Serviço de Água e Esgoto e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1286


Data Inicial:

06/12/1994

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Criação do Cargo de Diretor Executivo e dos Cargos de Chefes de Setores de Entidade Autárquicas e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1285


Data Inicial:

06/12/1994

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Código Tributário do Município de Cambuí, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1284


Data Inicial:

06/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Extinção do Departamento de Água e Esgoto, da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos, Criado através da Lei Municipal nº 1.182/93.

Lei Ordinária Nº 1283


Data Inicial:

06/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria a Escala de Prontidão dos Servidores da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para Atendimento a Situações de Emergência no município e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1282


Data Inicial:

06/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a Adquirir um Terreno de Propriedade do Senhor Josafá Francisco dos Santos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1281


Data Inicial:

06/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Eleva o Limite Destinado a Abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1280


Data Inicial:

29/11/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município de Cambuí a Celebrar Convênio com a Empresa Elétrica Bragantina e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1279


Data Inicial:

07/11/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1278


Data Inicial:

07/11/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 1995.