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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1208


Data Inicial:

28/07/1993

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos Municipais, Estatutários e Celetistas e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1207


Data Inicial:

15/06/1993

Situação

REVOGADA TOTAL

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação, colegiado inspirado nas finalidades e objetivos da educação pública e popular da Rede Municipal de Cambuí e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1206


Data Inicial:

15/06/1993

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais, Estatutários e Celetistas e contém outras providências.

Lei Ordinária Nº 1205


Data Inicial:

08/06/1993

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a correção parcial dos salários do Grupo de Direção Superior e dos Chefes de Departamento da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1204


Data Inicial:

08/06/1993

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários - PCCS - da Prefeitura Municipal de Cambuí e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1203


Data Inicial:

08/06/1993

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Cambuí e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1202


Data Inicial:

08/06/1993

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a Contratar Reparcelamento de Dívida para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1201


Data Inicial:

18/05/1993

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Aprova a Municipalização das Escolas Estaduais do Rio do Peixe, da Água Comprida, dos Vazes, da Serra do Cabral e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1200


Data Inicial:

18/05/1993

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Institui o Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1199


Data Inicial:

18/05/1993

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos Municipais, Estatutários e Celetistas e dá outras providências.