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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1238


Data Inicial:

29/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Eleva o Limite Destinado a Abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1237


Data Inicial:

29/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre os Tributos cobrados pelo município de Cambuí e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1236


Data Inicial:

21/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as condições gerais para o fornecimento de Água no Município de Cambuí e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1235


Data Inicial:

21/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública O Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Bairro do Congonhal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1234


Data Inicial:

21/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município de Cambuí a Celebrar Convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cambuí e a Empresa Elétrica Bragantina e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1233


Data Inicial:

21/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Reajuste do Abono Família Concedido aos Servidores do Município de Cambuí.

Lei Ordinária Nº 1232


Data Inicial:

21/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos Municipais, Estatutários e Celetistas e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1231


Data Inicial:

07/12/1993

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação, Colegiado Inspirado nas Finalidades e Objetivos da Educação Pública e Popular da Rede Municipal de Cambuí e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1230


Data Inicial:

07/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município de Cambuí a Celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, Através da Secretaria de Estado de Segurança Pública para Forma da Cadeia Pública e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1229


Data Inicial:

25/11/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública a Creche e Pré-Escola Anita Chequer e dá outras providências.