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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1180


Data Inicial:

15/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a nova Planta de Valores Imobiliários a fixa normas para o lançamento do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial e Urbana para o exercício de 1993 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1179-1992


Data Inicial:

30/09/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício dse 1993.

Lei Ordinária Nº 1177


Data Inicial:

30/09/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede Subvenções à várias Entidades.

Lei Ordinária Nº 1174


Data Inicial:

15/09/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais - Estatutários a Celetistas e contém outras providências.

Lei Ordinária Nº 1173


Data Inicial:

01/09/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA

Lei Ordinária Nº 1172


Data Inicial:

18/08/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a criação do Curso pré-Escolar nos Bairros Congonhal e Lopes, neste Município e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1171


Data Inicial:

04/08/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza aquisição de imóvel, destinado à construção da um campo de futebol no bairro do Rio do Peixe, neste Município e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1170


Data Inicial:

04/08/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a regulamentação do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÁO DO MEIO AMBIENTE, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1169


Data Inicial:

04/08/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1.993 a dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1168


Data Inicial:

22/07/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais - Estatutários e Celetistas e contém outras providências.