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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1155


Data Inicial:

17/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a nova Planta de Valores Imobiliários e fixa normas para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para o exercício de 1.992 e outras providências.

Lei Ordinária Nº 1154


Data Inicial:

04/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1153


Data Inicial:

04/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1152


Data Inicial:

19/11/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Órgão Municipal de Saúde e dá outras Providências.

Lei Ordinária Nº 1151


Data Inicial:

30/08/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima Receita e Despesa para o exercício de 1992.

Lei Ordinária Nº 1150


Data Inicial:

30/08/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triénio de 1.992 / 1.994.

Lei Ordinária Nº 1149


Data Inicial:

30/08/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1 9 9 2

Lei Ordinária Nº 1148


Data Inicial:

30/08/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1.992 - 1.993 e 1.994

Lei Ordinária Nº 1147


Data Inicial:

30/09/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede Subvenções à várias Entidades.

Lei Ordinária Nº 1146


Data Inicial:

19/11/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao artigo 2°, da Lei Municipal N° 1.103/90, de 15 de fevereiro de 1.990.