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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1132


Data Inicial:

28/12/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a nova Planta de Valores Imobiliários e fixa normas para o lançamento do imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana para, o exercício de 1.991 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1131


Data Inicial:

04/12/1990

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1130


Data Inicial:

04/12/1990

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estipula o número de "TÁXI" no município e seus respectivos pontos e da outras providências.

Lei Ordinária Nº 1129


Data Inicial:

04/12/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga, em sua totalidade, a lei Municipal n° 846/83, de 05.05.83, que da nova redação a lei Municipal n° 728/79, de 20.09.79 e estipula o número de "Táxi" no município e seus respectivos pontos e contém outras providências.

Lei Ordinária Nº 1128


Data Inicial:

04/12/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a locação de imóvel urbano para instalação da sede da "Corporação Musical Santa Terezinha", de Cambuí e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1127


Data Inicial:

30/09/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa da Câmara Municipal, para o exercido financeiro de 1.991.

Lei Ordinária Nº 1126


Data Inicial:

30/09/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1.991 - 1.992 e 1.993.

Lei Ordinária Nº 1125


Data Inicial:

30/09/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1.991.

Lei Ordinária Nº 1124


Data Inicial:

30/03/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1.991 - 1.992 e 1.993.

Lei Ordinária Nº 1123


Data Inicial:

30/09/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede Subvençoes à Varias Entidades.