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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1102


Data Inicial:

28/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Cambuí a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais-BDMG, operação de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1101


Data Inicial:

15/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a doar uma área de terreno ao Centro Comunitário de Cambuí, com a área de 333m², localizado na Vila Santo Antônio.

Lei Ordinária Nº 1100


Data Inicial:

15/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de utilidade pública o Clube Literário e Recreativo de Cambuí desta cidade.

Lei Ordinária Nº 1099


Data Inicial:

30/09/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Cambuí para o exercício financeiro de 1990.

Lei Ordinária Nº 1098


Data Inicial:

30/09/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento Plurianual de investimentos para o triênio de 1990, 1991 e 1992.

Lei Ordinária Nº 1097


Data Inicial:

30/09/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1990.

Lei Ordinária Nº 1096


Data Inicial:

30/09/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1990, 1991 e 1992.

Lei Ordinária Nº 1094


Data Inicial:

24/11/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Cambuí a transferir veículo avariado, de sua propriedade, para Companhia de Seguros r dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1093


Data Inicial:

24/11/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede subvenções à várias entidades.

Lei Ordinária Nº 1092


Data Inicial:

05/09/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Cambuí a assinar Convênio com o Programa Estadual de Alimentação Escolar/PEAE.