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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1072


Data Inicial:

20/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre ampliação do loteamento "Rezende" localizado na zona urbana do Distrito de Senador Amaral e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1071


Data Inicial:

20/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá a denominação de Avenida Bento Jacinto a atual Avenida Projetada, localizada no Bairro Ramos.

Lei Ordinária Nº 1070


Data Inicial:

20/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1069


Data Inicial:

20/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Imposto sobre Vendas a Varejo do Combustíveis Líquidos e Gasosos-IVV.

Lei Ordinária Nº 1068


Data Inicial:

20/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede subvenções a várias subvenções.

Lei Ordinária Nº 1067


Data Inicial:

30/09/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1989, 1990 e 1991.

Lei Ordinária Nº 1066


Data Inicial:

30/09/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e a despesa para o exercício financeiro de 1989.

Lei Ordinária Nº 1065


Data Inicial:

25/11/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a alienar uma máquina retroescavadeira CASE-580-E inativa de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1064


Data Inicial:

25/11/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza assinar convênios.

Lei Ordinária Nº 1063


Data Inicial:

25/11/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza e ratifica Convênio celebrado entre o Governo do Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde e a Prefeitura Municipal de Cambuí.