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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1007


Data Inicial:

29/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova o COnvênio firmado entre o Município de Cambuí e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER, bem como possíveis aditamentos que se fizerem necessários à implantação do Terminal Rodoviário de Passageiros da cidade de Cambuí.

Lei Ordinária Nº 1006


Data Inicial:

29/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga, em sua totalidade, a Lei Municipal nº 997/87, de 05/10/87.

Lei Ordinária Nº 1005


Data Inicial:

29/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede subvenções a várias instituições.

Lei Ordinária Nº 1004


Data Inicial:

24/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Cambuí a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operação de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1003


Data Inicial:

05/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1988, 1989 e 1990.

Lei Ordinária Nº 1002


Data Inicial:

05/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Despesa e Fixa a Receita para o exercício financeiro de 1988.

Lei Ordinária Nº 1001


Data Inicial:

05/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Cambuí a firmar Termo de Ajuste com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Administração Regional em Minas Gerais.

Lei Ordinária Nº 1000


Data Inicial:

05/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre permuta de imóveis e abre crédito especial.

Lei Ordinária Nº 999


Data Inicial:

05/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial para aquisição de 03 microcomputadores MSX e doá-los à Escola Estadual Antônio Felipe de Salles.

Lei Ordinária Nº 998


Data Inicial:

05/10/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Cambuí a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da CARPE e Secretaria de Estado de Educação, para construção de melhorias na Escola Estadual Água Comprida.