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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 978


Data Inicial:

29/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza assinar convênios.

Lei Ordinária Nº 977


Data Inicial:

15/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a locação de imóvel urbano e contém outras providências.

Lei Ordinária Nº 976


Data Inicial:

15/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a realizar despesas com reparos em veículo oficial da Delegacia de Polícia da Comarca.

Lei Ordinária Nº 975


Data Inicial:

08/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a assinar convênios.

Lei Ordinária Nº 974


Data Inicial:

08/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Cambuí a alienar um terreno com área de 22,79,67 ha, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 973


Data Inicial:

08/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal.

Lei Ordinária Nº 972


Data Inicial:

24/11/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens móveis pertencentes ao patrimônio municipal.

Lei Ordinária Nº 971


Data Inicial:

24/11/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Cambuí.

Lei Ordinária Nº 970


Data Inicial:

24/11/1986

Situação

Revogada PARCIAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a aprovação de loteamento Condomínio São José, no perímetro urbano, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 969


Data Inicial:

24/11/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede subvenções a várias instituições.