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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 947


Data Inicial:

13/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reestrutura o quadro de pessoal da prefeitura municipal de Cambuí e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 946


Data Inicial:

13/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens imóveis pertencentes ao patrimônio municipal.

Lei Ordinária Nº 945


Data Inicial:

13/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga, em sua totalidade, o artigo 5º da Lei Municipal nº 729/79, de 05 de outubro de 1979.

Lei Ordinária Nº 944


Data Inicial:

05/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato com a TELEMIG S/A, para exploração de Posto de Serviço.

Lei Ordinária Nº 943


Data Inicial:

05/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a realizar permuta com terreno de sua propriedade.

Lei Ordinária Nº 942


Data Inicial:

05/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza doação de terreno à entidade Centro Comunitário de Cambuí.

Lei Ordinária Nº 941


Data Inicial:

05/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Cambuí a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Saúde, para implantação das Ações Integradas de Saúde - AIS.

Lei Ordinária Nº 940


Data Inicial:

25/11/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Código de Obras do Município.

Lei Ordinária Nº 939


Data Inicial:

25/11/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos para os serviços administrativos internos da Câmara Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 938


Data Inicial:

25/11/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1986.