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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 909


Data Inicial:

20/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece normas para preservação das margens do Rio do Peixe e seus afluentes, desde a nascente até ao tratamento de água e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 908


Data Inicial:

20/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá denominação de Praça Benedito de Carvalho, a praça projetada no loteamento Jardim São Benedito e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 907


Data Inicial:

14/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 906


Data Inicial:

20/11/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Aprovação de Loteamento no Distrito de Senador Amaral e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 905


Data Inicial:

20/11/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1985 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 904


Data Inicial:

20/11/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1985, 1986 e 1987 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 903


Data Inicial:

20/11/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece normas para preservação das margens do Rio das Antas, no perímetro urbano e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 902


Data Inicial:

20/11/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a aplicar recursos do ICM e FPM em operações do Overnight ou no open-marketing e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 901


Data Inicial:

05/11/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Aprovação do Prolongamento e Alteração do Loteamento Vila Glória, localizado na zona urbana e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 900


Data Inicial:

17/09/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reajusta os Valores dos Símbolos de Vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências.