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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 873


Data Inicial:

05/12/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a alínea “a” do inciso I, do artigo 36 da Lei Municipal nº 775/1980 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 872


Data Inicial:

05/12/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre despesas de alimentação com presidiários da Comarca e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 871


Data Inicial:

05/12/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria a Escola Municipal do bairro de Furnas e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 870


Data Inicial:

07/11/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do inciso I, do artigo 2º da Lei Municipal nº 846/1983 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 869


Data Inicial:

27/10/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a ampliação da área do perímetro urbano na zona norte da cidade e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 868


Data Inicial:

27/10/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá Denominação de Logradouros Público e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 867


Data Inicial:

27/10/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá Denominação de Logradouros Público e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 866


Data Inicial:

27/10/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a assinatura de convênio com a TELEMIG, para implantação e doação de serviço telefônico e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 865


Data Inicial:

10/10/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1984 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 864


Data Inicial:

10/10/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1984 – 1985 e 1986 e dá outras providências.