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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 834


Data Inicial:

17/12/1982

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar uma faixa de terreno de sua propriedade, com a área de 17,50m² e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 833


Data Inicial:

17/12/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Revisão dos Proventos dos Inativos e Pensionistas da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 832


Data Inicial:

17/12/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a tomar em locação imóvel urbano e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 831


Data Inicial:

22/11/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede isenção de multas incidentes sobre impostos e taxas de exercícios anteriores e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 830


Data Inicial:

05/11/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá Denominação a Logradouro Público de Irdes Porfírio Marques e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 829


Data Inicial:

05/11/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a reversão de uma área de terreno medindo 600,00m² (seiscentos metros quadrados), pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 828


Data Inicial:

05/11/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a tomar em locação imóvel urbano e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 827


Data Inicial:

20/10/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar um terreno de sua propriedade, com a área de 200m² e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 826


Data Inicial:

20/10/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede Pensão a Viúva de Servidor Municipal Aposentado e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 825


Data Inicial:

20/09/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1983 e dá outras providências.