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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 804


Data Inicial:

25/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo e Escola de Samba “Tamos Aí” desta cidade e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 803


Data Inicial:

25/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova Loteamento Suburbano desta Cidade e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 802


Data Inicial:

25/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Contagem de Tempo de Atividade privada, para efeito de Aposentadoria no Serviço Público Municipal, nos termos das Leis Federais nº 6.226/1975, com as alterações da Lei nº 6.864/1980 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 801


Data Inicial:

25/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Isenta de multa os Impostos Predial e Territorial Urbano, em atraso, na Sede do Distrito de Senador Amaral e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 800


Data Inicial:

25/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1982 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 799


Data Inicial:

20/10/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar as Ações da Empresa Elétrica Bragantina S/A, de propriedade da Prefeitura Municipal de Cambuí e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 798


Data Inicial:

20/10/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá denominação a logradouros públicos na Sede do Distrito da Ponte Segura e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 797


Data Inicial:

20/10/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece o Quadro Geral dos Funcionários Municipais, fixa-lhes os respectivos vencimentos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 796


Data Inicial:

20/10/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1982, 1983 e 1984 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 795


Data Inicial:

20/10/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública Municipal o Grêmio Recreativo Escola de Samba Turma do Brinco e dá outras providencias.