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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 777


Data Inicial:

19/12/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Redação do § XXI do Artigo 14 do Código de Obras e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 776


Data Inicial:

05/12/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece Diretrizes de Ação, em caso de Fatos Diversos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 775


Data Inicial:

20/11/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cambuí e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 774


Data Inicial:

20/11/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 773


Data Inicial:

20/11/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova Loteamento denominado José Gonçalves de Souza, nesta cidade e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 772


Data Inicial:

20/11/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 771


Data Inicial:

05/11/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar um terreno de sua propriedade com a área de 2.74,80ha (dois hectares, setenta e quatro ares e oitenta centiares) e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 770


Data Inicial:

20/10/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1981 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 769


Data Inicial:

20/10/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 768


Data Inicial:

20/10/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova Loteamento denominado Nilton Porfírio Marques, nesta cidade e dá outras providências.