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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 735


Data Inicial:

27/11/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Senador Amaral e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 734


Data Inicial:

27/11/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1980 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 733


Data Inicial:

27/11/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1980, 1981 e 1982 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0732-1979


Data Inicial:

20/11/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de utilidade pública municipal a Fundação Geriátrica Padre Antonio Paschoal deste Município.

Lei Ordinária Nº 731


Data Inicial:

05/11/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um terreno com área de 32,80ha para instalação de um Núcleo Industrial, contrair empréstimo, abre crédito adicional especial e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 730


Data Inicial:

05/10/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Gratuidade de Túmulo ao Ex-Servidor Antônio Geraldo Nogueira Alves e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 729


Data Inicial:

05/10/1979

Situação

Revogada PARCIAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Aprovação do Loteamento denominado Jardim Primavera e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 728


Data Inicial:

20/09/1979

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Aprovação do Loteamento denominado Jardim Primavera e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 727


Data Inicial:

20/09/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece o Quadro Geral dos Funcionários Municipais, fixa-lhes os respectivos vencimentos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 726


Data Inicial:

10/09/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede Aumento de 43% (quarenta e três por cento), sobre os vencimentos do Funcionário Municipal, e dá outras providências.