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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 707


Data Inicial:

20/12/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Aprovação de Loteamento de Propriedade Maria Cezar de Oliveira e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 706


Data Inicial:

20/12/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Aprovação de Loteamento de Propriedade José Pereira da Almeida. Situado no bairro dos Pinheiros e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 705


Data Inicial:

20/12/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 704


Data Inicial:

05/12/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Modifica o artigo nº 243 e seu parágrafo único, da Lei Municipal nº 561/1973, que Contém o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 703


Data Inicial:

05/12/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Modifica os artigos nº 202 e 291 da Lei Municipal nº 561/1973, que Contém o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 702


Data Inicial:

05/12/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga, em sua Totalidade a Lei Municipal nº 667, de 15 de agosto de 1977, que Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 701


Data Inicial:

20/09/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1979 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 700


Data Inicial:

20/09/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1979, a980 e 1981 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 699


Data Inicial:

20/09/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece o Quadro Geral dos Funcionários Municipais, fixa-lhes os respectivos vencimentos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 698


Data Inicial:

20/09/1978

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede aumento de 40% (quarenta por cento) sobre os vencimentos do Funcionalismo Municipal e dá outras providências.