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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 679


Data Inicial:

15/12/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Da Denominação de Escola Municipal João Fanuchi, situada no bairro dos Lopes, neste município e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 678


Data Inicial:

28/11/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1978 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 677


Data Inicial:

28/11/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Execução de Projetos de Aplicação das Quotas do Fundo Rodoviário Nacional e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 676


Data Inicial:

28/11/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova o Plano de Aplicação do Fundo Rodoviário Nacional e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 675


Data Inicial:

17/10/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1978, 1979 e 1980 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 674


Data Inicial:

17/10/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza Operações de Crédito para Aquisição de Equipamentos Rodoviários e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 673


Data Inicial:

15/09/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece o Quadro Geral dos Funcionários Municipais, fixa-lhes os respectivos vencimentos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 672


Data Inicial:

15/09/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede Subvenções a Várias Instituições da Cidade e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 671


Data Inicial:

15/09/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reestrutura os Padrões e Vencimentos dos Funcionários Municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 670


Data Inicial:

15/09/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir o Paço Municipal e dá outras providências.