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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 639


Data Inicial:

30/11/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera os artigos 1º, 2º, 8º e 9º da Lei Municipal nº 608/75 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 638


Data Inicial:

22/11/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1977 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 637


Data Inicial:

22/11/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Criação de Escolas Municipais Rurais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 636


Data Inicial:

18/10/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1977, 1978 e 1979 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 635


Data Inicial:

18/10/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece o Quadro Geral de Funcionários Municipais fixam-lhes os respectivos vencimentos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 634


Data Inicial:

18/10/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede Subvenções Ordinárias a várias Entidades e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 633


Data Inicial:

18/10/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o Cargo de Motorista do Serviço Municipal de Estradas de Rodagem e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 632


Data Inicial:

18/10/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública a Entidade Denominada Fundação Geriátrica Padre Antônio Paschoal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 631


Data Inicial:

18/10/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Paróquia de Nossa Senhora do Carmo de Cambuí e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 630


Data Inicial:

18/10/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar um lote de terreno situado na Vila Santo Antônio e dá outras providências.