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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 577


Data Inicial:

22/10/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir máquinas para o serviço interno da Prefeitura Municipal, constantes de uma máquina Off-set e uma fotocopiadora e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 576


Data Inicial:

22/10/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1975 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 575


Data Inicial:

15/10/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece o Quadro Geral de Funcionários Municipais, fixa-lhes os Respectivos Vencimentos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 574


Data Inicial:

15/10/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede Subvenções Ordinárias a várias Instituições desta Cidade e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 573


Data Inicial:

15/10/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a doar a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cambuí, os comprovantes do pagamento de Força e Luz, efetuados pela Prefeitura Municipal, referente ao Empréstimo Compulsório da Eletrobrás e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 572


Data Inicial:

16/09/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria três cargos no Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 571


Data Inicial:

16/09/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a aquisição de um terreno pertencente à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cambuí, situado na Avenida Tiradentes nesta cidade e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 570


Data Inicial:

17/07/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece o Plano Rodoviário Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 569


Data Inicial:

27/05/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação de uma área de terreno medindo 5.250 m², aproximadamente, para a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 568


Data Inicial:

27/05/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a aquisição de um terreno para a localização dos motores da bomba de recalque do Serviço de Tratamento de Água da cidade e dá outras providências.